Guilherme Bica
G1
Presidente havia argumentado que governadores não podem determinar medidas desse tipo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (23).
Com a decisão, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). O presidente argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.
*Com informações do portal G1
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