Proposta prevê perda de cargo para vereador que assumir secretaria

Deve entra na pauta da sessão da próxima semana a emenda à Lei Orgânica do município, que prevê a perda de mandato ao vereador eleito que assumir cargo de secretário municipal. A proposta é do vereador Luizinho Ruas (PTB), que já protocolou a matéria na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.

Segundo o vereador proponente, ao ser eleito, o vereador recebe o voto de confiança de uma grande parcela de cidadãos, que expressam sua vontade em tê-lo como representante do povo, na Câmara de Vereadores. A justificativa aponta, ainda, que o vereador eleito não pode abdicar do exercício da vereança, uma vez que estaria traindo o voto e a expectativa de todos aqueles cidadãos que nele depositaram a confiança para tê-lo como representante no Poder Legislativo.

“A vontade do povo deve sempre prevalecer sobre a vontade do vereador. O candidato a vereador preparou-se para se representante do Povo no poder legislativo. Seu planejamento, estudos, estratégias de trabalho e outras ações estão todas direcionadas para o bom exercício da vereança”, aponta Ruas.

Ele cita ainda que em alguns casos pode acontecer do vereador eleito nem está preparado de forma devida para o exercício do cargo e não possui formação adequada para a função pública a qual foi designado, fora do legislativo.