Assembleia aprova extinção de mais três fundações

No começo da noite desta quarta-feira (21) a Assembleia Legislativa aprovou a extinção da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (CORAG). Ja na madrugada desta quinta-feira (22) também extinguiu a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a da Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre (SPH).

Pela proposta, os servidores cedidos à Corag deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem e a rescisão de contratos de trabalho deverá ser realizada sob a forma incentivada, mediante critérios definidos pelo Conselho de Administração, tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da companhia.

Já a Fepps, a matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas pela fundação passam a ser desenvolvidas pela Secretaria da Saúde e que a efetiva extinção se dará somente 90 dias após a publicação da lei. 

Pela matéria, uma vez extinta a SPH seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).

Saiba mais:

Assembleia aprova extinção de seis fundações estaduais

Deputados aprovam extinção de mais duas fundações