Assunto foi debatido na Câmara de Vereadores com a presença de autoridades, representantes de entidades e comunidade
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) realizou, na manhã desta quinta-feira (22), uma audiência pública que marcou a fase final da preparação para a fiscalização dos serviços de resíduos sólidos e limpeza urbana no município. O evento, que reuniu representantes do poder público, vereadores e comunidade, consolida uma etapa na construção da norma que definirá critérios e procedimentos de controle.
Até então, a Agerst atuava na regulação dos serviços de abastecimento de água, hoje fornecidos pela Corsan/Aegea, e no transporte coletivo urbano, prestado pelo Consórcio TCS. Vencidos os trâmites burocráticos, nas próximas semanas, a agência passa a fiscalizar também a coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos, além dos serviços de varrição, capina, poda e limpeza das vias públicas.
Durante entrevista à reportagem da Arauto News, o conselheiro da Agerst, Ernani Baier, destacou que o encontro busca dar transparência na definição das diretrizes de regulação. “É um passo necessário para iniciar a fiscalização de forma estruturada. A norma discutida hoje foi elaborada com base em consulta pública e precisa refletir as necessidades da população, do poder público e dos prestadores de serviço”, afirmou.
Ernani Baier explicou que o trabalho da agência nessa nova frente começou há cerca de dois anos, com a criação de uma norma geral sobre a prestação dos serviços. Em seguida, a Agerst definiu a metodologia de cálculo tarifário, que já gerou impacto nos orçamentos municipais de 2024 e 2025. Agora, com a fiscalização prestes a iniciar, o foco será o desenvolvimento de indicadores e métricas para avaliação da qualidade e eficiência dos serviços.
A versão final da norma deve ser publicada nas próximas semanas. “Ainda não temos uma leitura consolidada dos gargalos, principalmente porque muitos cidadãos não sabem que a Agerst é o ente regulador e também o canal de segunda instância para reclamações. Com a ampliação da atuação da agência, esperamos maior conscientização e, a partir disso, mais eficiência, qualidade e retorno ao cidadão”, explicou o conselheiro.
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