O processo movido pelo Ministério Público (MP) na Justiça contra o ex-vereador André Francisco Scheibler, de 62 anos, no âmbito da Operação Feudalismo, transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O réu foi condenado pelo crime de concussão (rachadinha) a uma pena de cinco anos de prisão no regime semiaberto. O Poder Judiciário determinou que ele passe a cumprir a sentença com o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento ainda deverá ser instalado.

Scheibler terminou absolvido de supostamente manter assessores fantasmas em seu gabinete e por uso indevido de materiais, veículos e funcionários da Prefeitura em uma obra particular. A informação foi apurada com exclusividade pela reportagem da Arauto News 89,9 FM.

Procurado, o advogado de defesa do réu, Ezequiel Vetoretti, confirmou o transito em julgado do processo. “Conseguimos baixar a pena pela concussão. Agora, estamos tentando combater alguns aspectos da sentença. Ajuizamos uma revisão criminal no Tribunal de Justiça e um habeas corpus no STJ”, salientou o conceituado criminalista.

O caso

A denúncia do Ministério Público foi apresentada em maio de 2020 pelo promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin. Na época, Scheibler foi afastado do cargo de vereador por decisão judicial. Três meses depois, ele teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores.

Durante a investigação, dois ex-assessores confirmaram que repassavam parte de seus salários para o então parlamentar. Scheibler negou a irregularidade e acusou os ex-servidores de tentarem incriminá-lo em função de desentendimentos entre eles.

No entanto, em razão das provas apresentadas no curso do processo, ele terminou condenado no Poder Judiciário pelo crime de concussão (rachadinha), sendo absolvido nos demais delitos em que foi denunciado pelo MP.

“Sociedade local que ganha”, diz promotor

A reportagem da Arauto News 89,9 FM entrou em contato com o promotor Érico Barin, autor da denúncia que resultou na condenação. Em sua manifestação, ele salientou a importância da investigação. “Para além da adequada responsabilização individual por atos de corrupção, esse tipo de decisão tem efeitos valiosos como prevenção”, disse ele.

“Pelas várias ações do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, muitos esquemas de corrupção têm sido elucidados e, outros, sequer colocados em prática, pelo receio da punição. É a sociedade local que ganha com a defesa do patrimônio público. Prosseguiremos”, complementou o promotor de Defesa Comunitária.