Milena Bender
Senado Federal
O objetivo é garantir maior participação de mulheres nas diretorias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na noite desta quinta-feira (21), o projeto que cria cota mínima de 30% para cada sexo nos conselhos que representam profissões regulamentadas e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir maior participação de mulheres nas presidências, vice-presidências, diretorias e corregedorias desses órgãos.
O projeto foi apresentado em 2018 pelo então senador por Santa Catarina, Dalírio Beber, e contou com voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Conforme o projeto, o descumprimento da cota nas chapas podem tornar nula a eleição para os conselhos.
Agora, a proposta segue votação para na Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe decisão terminativa. Após, segue direto para a Câmara dos Deputados.
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