Diabéticos deverão ter assistência rápida e integral pelo SUS

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto (PLS 225/2017) de Ronaldo Caiado (DEM-GO) que implanta uma política de atendimento integral ao diabético pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator foi Paulo Rocha (PT-PA) e a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação, Rocha citou dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) apontando uma epidemia da doença. "Segundo a SBD, 387 milhões de pessoas no mundo hoje são diabéticas e este número não para de crescer. Deve atingir 500 milhões até 2035. E cerca de 80% destas pessoas estão em países em desenvolvimento como o Brasil, onde a epidemia é mais intensa, com uma crescente proporção de jovens", alertou.

Paulo Rocha ressaltou também os argumentos da SBD e de Caiado, apontando que o bom controle metabólico do diabetes previne o surgimento ou retarda a progressão das suas complicações crônicas. "Esta proposta visa estabelecer justamente o arcabouço legal para o aprimoramento do SUS na assistência prestada aos diabéticos", finalizou.

Sérias complicações

Durante a discussão do projeto, ocorrida na semana passada, Caiado alertou a grande prevalência do diabetes no Brasil, acarretando diversas complicações como amputações de membros, cegueira, acidentes vasculares cerebrais (AVC), insuficiência renal e infarto agudo do miocárdio.

Ainda citou dados da SBD, dando conta que cerca de 250 mil mortes por ano são causadas diretamente pela doença, além dos muitos outros casos relacionados a suas complicações. "São quase 15 milhões de doentes. E infelizmente, no Brasil, é comum os diabéticos não terem acesso à assistência de forma rápida e efetiva pelo SUS", reclamou.

Novo sistema

De acordo com o texto, fica criado um período de 180 dias a partir da publicação da lei para que o poder público possa por efetivar as ações determinadas no âmbito do SUS.

Entre outros pontos, o projeto assegura ao diabético o direito ao início do tratamento "de forma tempestiva" e com integralidade na assistência. A proposta ainda prevê mecanismos de descentralização administrativa no cuidado com os diabéticos.

O texto estabelece uma política de educação permanente aos profissionais envolvidos no atendimento, a promoção de pesquisas relacionadas à doença e o oferecimento de serviços de diagnóstico precoce e prevenção.

O projeto também determina a abertura de centros especializados em diabetes pelo país. Além do tratamento, os centros deverão assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos.

Ainda caberá ao poder público educar a população sobre a doença, além de definir as competências de cada nível assistencial, detalhando as ações a cargo de cada um, visando otimizar os serviços disponíveis em todo o território nacional.