Mônica da Cruz
Assessoria de Imprensa
Seis projetos em regime de urgência serão votados pelos parlamentares
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul encaminhou pedido para a realização de sessão extraordinária para a Câmara de Vereadores. Na reunião, os parlamentares vão votar seis projetos de autoria do Executivo.
A sessão foi marcada pelo presidente Rodrigo Rabuske e ocorre na próxima sexta-feira (23), às 10h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi.
Projetos que serão analisados
– Projeto que altera a lei que cria os cargos de Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; de Secretário Municipal de Serviços Públicos; de Administrador de Distrito; Diretor Administrativo e Financeiro; Diretor de Serviços Públicos; Coordenador de Departamento de Inclusão de Pessoas com Deficiência; de Assessor Executivo de Gestão, e duas funções gratificadas de Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo;
– Projeto que abre crédito suplementar no montante de R$ 2.261.000,00 para custear despesas da secretaria de Educação;
– Projeto que firma termo de colaboração com a Associação das Entidades Recreativas, Culturais, Beneficentes e Carnavalesca e que prevê repasse de R$ 200 mil;
– Projeto que busca firmar acordo para restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público coletivo urbano mediante pagamento de R$ 4 milhões em 24 parcelas iguais e sucessivas;
– Projeto que autoriza o repasse de valores referente ao Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE);
– Projeto que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município e cria a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
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