Câmara de Santa Cruz aprova projeto para mais transparência nas emendas

A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (21), quando foram apreciados 14 projetos. Entre as propostas do Executivo, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Outro projeto prevê a autorização para a realização de asfaltamento das rua Professor Guido Seffrin e Santana, e a cobrança da contribuição de melhoria. Ainda foi alterada a lei que cria  um cargo de psicólogo e três cargos de Assistente Social.

Foi autorizada a abertura de crédito especial no montante de R$ 7.754,06 para custear despesas da Secretaria de Saúde; a contratação de cinco Técnicos em Enfermagem; alterada a lei que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso; a desafetação e a alienação de imóvel localizado no Loteamento Vila União; a instituição do Programa Casa Verde e Amarela e a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 920.000,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Em regime de urgência foi aprovada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,605 milhões para custear despesas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O vereador Serginho Moraes (PTB) teve aprovado o projeto que institui o mês de valorização aos esportes Off Road e o que institui o Dia Municipal do Fumicultor. De autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) foi aprovado o projeto que denomina via pública de Rogério Reinaldo Emmel. Também foi aprovada uma emenda de autoria do vereador Professor Cléber (UB), que atrela o cumprimento da lei às informações do Estado ou Governo Federal.

De autoria da vereadora  Nicole Weber (PTB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a publicidade de informações relativas às emendas parlamentares. O PL de autoria da vereadora, dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Santa Cruz do Sul. 

Conforme a vereadora, atualmente o Portal da Transparência de Santa Cruz do Sul disponibiliza mediante pesquisa os valores totais recebidos através de emendas, no entanto as informações são incompletas e faltam detalhes. "Não é fácil encontrar esses dados no site da Prefeitura mesmo para quem utiliza os recursos do site diariamente, imagina para quem não o conhece", explica Nicole.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar semestralmente as informações relacionadas às emendas parlamentares provenientes de deputados estaduais e federais. Entre as informações que serão disponibilizadas estão o nome do autor da emenda, valor dos recursos, data de recebimento e destinação dos valores.