Assessoria de Imprensa
Medida estava disponível para cidadãos que foram atingidos pela enchente do mês de maio
Os resultados das solicitações de perdão de dívidas municipais referentes ao Imposto Predial e Territorial (IPTU), taxa de Coleta de Lixo, taxa de Licença de Localização e Funcionamento, além de taxas sanitárias para o exercício de 2024, estão disponíveis para consulta em Venâncio Aires.
A possibilidade foi concedida para a população atingida pela enchente do mês de maio e integra um pacote de auxílio realizado pela Administração Municipal. Os contribuintes podem verificar o status de seus pedidos através do sistema “Ajuda Venâncio”, no site da prefeitura.
Dentre as solicitações, 321 pedidos foram aprovados e 40 indeferidos. Os contribuintes que tiveram seus pedidos não aceitos têm a possibilidade de interpor recursos e devem comparecer pessoalmente à Prefeitura para formalizar sua solicitação. O prazo vai até o fim de agosto.
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De acordo com a coordenadora de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Cleni Schabbach, a avaliação dos pedidos foi conduzida por uma comissão composta por servidores da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e a Defesa Civil, que analisaram cada caso individualmente.
O processo envolveu o cruzamento detalhado de dados e a utilização do mapa de inundação para garantir que o benefício fosse concedido exclusivamente aos cidadãos realmente afetados pela enchente, conforme estabelecido pelo Decreto de Calamidade.
“O perdão das dívidas é uma medida essencial para ajudar as famílias afetadas a restabelecerem suas finanças. É importante observar que se aplica somente ao exercício de 2024 e não inclui restituições para tributos já pagos anteriormente”, esclarece.
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