Projeto que susta resoluções do Proagro avança na Câmara dos Deputados

Foi aprovado nessa terça-feira (21), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB). A proposta suspende sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Segundo Schuch, as resoluções vêm prejudicando principalmente os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, que enfrentam o quinto ano consecutivo de seca e dependem do Proagro para manter suas atividades. As novas regras reduziram o valor das indenizações por perdas de safra em áreas consideradas de maior risco e impuseram um teto para a garantia mínima, comprometendo a segurança econômica dos produtores em situações de adversidade climática. “O PDL busca garantir que o Proagro continue cumprindo seu papel de oferecer proteção efetiva aos produtores rurais, especialmente os mais vulneráveis”, afirmou o parlamentar.

Ainda nessa terça-feira, o Proagro foi tema de uma reunião híbrida entre o deputado Schuch e representantes do Banco Central, realizada em Brasília. A reunião contou com a participação on-line do deputado Elton Weber e da diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que lidera um protesto de agricultores na capital federal desde o início da semana.

Durante o encontro, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, informou que será publicada nos próximos dias uma medida com mudanças importantes no programa — entre elas, a permissão de até três acionamentos do Proagro em um período de cinco anos, independentemente do número de culturas. No entanto, Filgueiras alertou que essa medida ainda depende de aprovação pelo CMN. “Estamos cansados de promessas. Enquanto essas ações não saírem do papel, nosso PDL seguirá tramitando na Câmara até ser aprovado em definitivo”, reforçou Schuch.

O projeto agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo.