Termo aditivo do contrato com a Corsan prevê investimento de quase R$ 500 milhões até 2033

Santa Cruz do Sul já dispõe da minuta do termo aditivo ao contrato com a Corsan para o cumprimento do Marco Legal de Saneamento, com as metas de universalização da água e de tratamento de esgoto até 2033.

A prefeita Helena Hermany discutiu o modelo do documento com vereadores na tarde desta segunda-feira (21), no Salão Nobre do Palacinho. O município precisa assinar o instrumento jurídico até o dia 31 de março, prazo estabelecido pela lei nº 14.026/2020, Novo Marco Regulatório do Saneamento. Antes, o texto passará por votação na Câmara.

Helena iniciou a reunião lembrando o esforço realizado por sua administração para que Santa Cruz do Sul não fosse prejudicada nas negociações com a companhia estatal. A decisão foi tomada após ampla discussão com diversos setores da comunidade, como a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e o Conselho de Voluntários Pró-Desenvolvimento de Santa Cruz do Sul, entre outros.

A administração municipal optou pela manutenção do contrato que já mantinha com a Corsan, firmado em 2014 e com validade de 40 anos, e não aderiu ao termo aditivo proposto pela companhia e que tinha como prazo final de assinatura o dia 16 de dezembro do ano passado. “Nossa medida foi muito acertada, pois temos um contrato muito bem-feito e agora conseguimos o que a lei determina para o marco regulatório”, destacou.

O Novo Marco Regulatório prevê o estabelecimento de água potável a 99% da população e a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033. Segundo o procurador-geral adjunto do município, Rogério Moura Pinheiro Machado, o termo aditivo negociado entre prefeitura e Corsan prevê investimentos de R$ 472 milhões na universalização da água e do esgoto no município, aplicados até 2033. “Consideramos que é uma boa decisão para o município, que preserva o interesse público”, afirmou.

Presente ao encontro, o líder do governo na Câmara, vereador Henrique Hermany, elogiou a iniciativa da prefeita em apresentar o documento em primeira mão aos parlamentares. Ele também destacou alguns pontos do novo aditivo. “Muitos dos problemas com a Corsan já estão sendo sanados neste novo aditivo”, frisou.

O vice-prefeito Elstor Desbessell agradeceu a presença dos vereadores e pediu auxílio na divulgação do tema para a comunidade. “Trabalhamos com lisura e austeridade, porque esta é uma decisão muito importante para nossa sociedade”, declarou.

Também participaram do encontro os secretários Everton Oltramari (Governança e Relações Institucionais) e Jaques Eisenberger (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Saneamento), vereadores da base do governo e de oposição.

A prefeitura deve anunciar até esta terça-feira (22), a convocação de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para a apreciação da proposta de termo aditivo.