Flexibilização na lei dos fogos de artifício gera embate entre os vereadores de Santa Cruz

O ingresso do projeto de lei que permite o uso dos fogos e artefatos com efeito sonoros e ruídos até 100 decibéis à distância de 100 metros, dividiu opiniões entre os vereadores de Santa Cruz do Sul. A mudança na legislação, que atualmente proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios com estampido e artigos explosivos no município, foi sugerida pelo vereador Jair Eich (Progressistas) e subscrito pelos colega de bancada Ilário Keller, e ainda Licério Agnes (PSD) e Francisco Carlos Smidt (PSDB).

Eich foi o primeiro a subir na tribuna para se pronunciar e lamentou a repercussão negativa do projeto. Segundo ele, a ideia principal da proposta é de que não haja a proibição dos fogos, mas sim uma permissão mediante um regramento, conforme também prevê a lei estadual. "Queremos apenas regulamentar, para que tenha condição de ser aplicado e fiscalizado", explica.

Ilário Keller, que subscreveu a proposta, também se manifestou na mesma linha afirmando que, com a lei mais branda, os vereadores buscam determinar no município "algo que é viável e possa ser fiscalizado". "A simples proibição não tem dado resultado, eu ouço fogos de artifício todos os dias. E hoje, a lei tira o direito daqueles que querem utilizar na comemoração da festa, no futebol. Nós não queremos que os fogos sejam proibidos e caiam na irregularidade", salienta.

O vereador Licério Agnes (PSD), que já votou contrário no projeto de lei que proibia os fogos, também se posicionou na tribuna. "Sou contra o excesso do barulho, mas se regularizarmos, podemos ter os comércios vendendo e aí sim temos que fiscalizar", observou.

Defensora da causa animal e propositora da lei de proibição dos fogos, Bruna Molz (Republicanos) concordou no ponto de que há problemas na fiscalização, mas reafirmou o posicionamento de que as alterações que permitem a soltura significam um retrocesso, além de prejudicar pessoas e animais. "Aí um foguetório porque um time de futebol ganhou um jogo vale aqueles segundos de sofrimento?. Essa legislação que os colegas tão querendo colocar vai de contra ao que a gente luta. Não tem porque a gente querer continuar soltando fogos com estampidos sendo que prejudicam vidas", destacou.

A vereadora Nicole Weber (PTB) também se manifestou contrária ao projeto argumentando que "há outras maneiras de se comemorar". "Aprovar essa lei e revogar a da Bruna é escolher entre quem sofre mais: os atletas sem os fogos com barulhos ou os autistas, idosos, acamados e animais. Vocês sabem quantas pessoas e famílias isso prejudica? Se a dor das pessoas pra vocês, vale menos do que algumas pessoas sorrirem por alguns minutos", concluiu.