A falta da autorização pode acarretar notificação e multa
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) de Santa Cruz do Sul alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais que não dispõem de alvarás de funcionamento, para procurar o órgão e providenciar o documento. A falta da autorização pode acarretar notificação e multa.
O proprietário que estiver regularizado, pode emitir a 2ª via do documento no endereço http://www.santacruz.rs.gov.br/conteudo/2o-via-do-alvara-de-licenca . Outra recomendação é de que o alvará deve estar exposto em local visível ao público.
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