Política

STF retoma julgamento sobre suspensão de denúncia sobre Temer

Publicado em: 20 de setembro de 2017 às 15:02 Atualizado em: 19 de fevereiro de 2024 às 16:04
  • Por
    Guilherme da Silveira Bica
  • Fonte
    Agência Brasil
  • Foto: Evaristo Sa / AFP
    compartilhe essa matéria

    A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco julgamento sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

    Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

    O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia até decisão final sobre a validade das provas oriundas das delações da JBS.

    Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

    Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.