Previsão para 2018 é de queda de ICMS

Os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 podem ser conferidos na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

Entre municípios do Vale do Rio Pardo, Vera Cruz tem previsão de queda, de 0,14% em 2017 para a previsão de 0,13% em 2018. O secretário Municipal de Finanças, Marcos Ivan dos Santos, afirma que a equipe já tem conhecimento dos índices divulgados pelo Estado e está avaliando os números para, em caso necessário, enviar recurso. Contudo, entende que os dados são reflexo da atuação das empresas e do desempenho do próprio setor primário em retração. Ainda não é possível apontar um setor específico como responsável pela projeção de queda. 

Em números reais, a previsão de ICMS para este ano de 2017 em Vera Cruz é de R$ 11,3 milhões. Embora haja uma perspectiva de redução para o próximo ano, em volume de dinheiro para os cofres públicos pode não haver queda. "Tudo depende do aquecimento ou retração da economia estadual. Se o Estado tiver bom desempenho, com aumento na arrecadação, pode ser que o índice não represente menos dinheiro na divisão", explica, o titular da pasta. "Claro que o ideal seria o melhor desempenho do Estado e o aumento do índice de rateio", sublinha.

EDUCAÇÃO FISCAL
O desempenho do índice de retorno para os municípios também passa pela educação fiscal, daí a importância de exiger nota fiscal nas compras de bens e serviços. Por isso, Vera Cruz mantém o programa Nota na Mão, Mais Saúde e Educação. Por meio da iniciativa os contribuintes podem trocar as notas fiscais do comércio local por cupons para o sorteio anual de prêmios. A troca ocorre nas escolas locais que, igualmente, recebem recursos de acordo com os pontos obtidos na troca dos documentos fiscais por cautelas da promoção.

Programa Nota na mão, mais saúde e educação divulga lista de prêmios

NO ESTADO

O volume a ser dividido com as cidades gaúchas corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação para 2018 na ordem de R$ 33,34 bilhões, conforme previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A portaria com o IPM provisório foi assinada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, na última sexta-feira (16).

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Em 2016 o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,03 bilhões. Em 2017 até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 1,96 bilhões.

Fonte: Sefaz