O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, representado pelos vereadores Nicole Weber (presidente), Leonel Garibaldi (relator) e Francisco Carlos Smidt (Secretário), emitiu uma nota na tarde desta segunda-feira (20), comentando sobre a decisão do juiz André Luis de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz.

A decisão do juiz, publicada na noite desse domingo (19), dizia que foi acatado um pedido de liminar feito pela defesa de Henrique Hermany (Progressistas) e suspendido o processo ético-disciplinar contra o vereador, que está afastado da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desde a Operação Controle, deflagrada em novembro do ano passado pelo Ministério Público (MP). A suspensão deve permanecer em vigor até que o Conselho de Ética elabore um novo parecer final.

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Em um trecho da nota, os representantes do Conselho afirmam que “a decisão do juiz não põe em xeque o trabalho do Conselho de Ética, apenas garante mais uma chance para que o vereador Henrique Hermany possa se defender após serem anexadas novas provas ao processo, coletadas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Controle”.

Confira a nota na íntegra:

Os membros do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, Nicole Weber (presidente), Leonel Garibaldi (relator) e Francisco Carlos Smidt (Secretário), vêm, através desta nota, manifestar seu profundo repúdio aos ataques de cunho pessoal proferidos pelo vereador afastado, Henrique Hermany, em entrevista na tarde desta segunda-feira, 20 de maio.

Em respeito ao despacho do juiz André Luis de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, notificamos o vereador afastado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias em relação ao conjunto probatório, o qual o mesmo já tinha posse e conhecimento do seu conteúdo.

Ante ao exposto e à repercussão na imprensa local, torna-se necessário deixar claro que a decisão do juiz não põe em xeque o trabalho do Conselho de Ética, apenas garante mais uma chance para que o vereador Henrique Hermany possa se defender após serem anexadas novas provas ao processo, coletadas pelo Ministério Público no âmbito da Operação Controle.

Além disso, destacamos o fato de que o vereador, em sua manifestação na imprensa, demonstra confundir o julgamento na esfera criminal com o julgamento administrativo pelo qual está passando na Câmara de Vereadores. Não há qualquer impedimento legal aos vereadores membros do Conselho de Ética de manifestarem previamente sua opinião sobre o caso, pois continuam sendo agentes políticos.

Reiteramos que foi garantida ampla defesa ao vereador afastado, conforme dita a Resolução nº 02/2021 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Direito este que foi utilizado por duas vezes pelo acusado, o qual respondeu, por fim, que “em respeito ao sigilo determinado ao processo é juridicamente impossível apresentar tese defensiva neste Colegiado”.

Cabe ressaltar que tal resolução foi aprovada na presença e com voto favorável do Vereador Henrique Hermany, o qual, hoje, põe em dúvida o andamento do processo que elabora parecer referente aos fatos da Operação Controle.