Veja detalhes dos requerimentos entregues contra Elo e Crestani

O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apurar as condutas dos vereadores Elo Ari Schneiders (SD) e Alceu Crestani (PSBD) estão na pauta da Câmara de Vereadores, que terá sessão o ordinária na próxima quarta-feira (26). Na reunião, que inicia às 15h30min, serão lidos os detalhes do documento, protocolado pelo vereador Bruno César Faller (PDT).

Schneiders e Crestani foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por supostas irregularidades cometidas no Legislativo. Os requerimentos entraram na pauta da Câmara nesta sexta-feira (21) e estão disponíveis para consulta pública. Os documentos, apresentados por Faller trazem trechos da denúncia apresentada pelo MP, que chegou ao Legislativo na semana passada e tem mais de mil páginas.

Elo Schneiders

Ao longo das 31 páginas do requerimento de Schneiders, constam fatos extraídos da denuncia do MP, que configuram a Improbidade Administrativa. O vereador é denunciado por Organização Criminosa, Concussão e Peculato. Conforme trecho extraído do processo para o requerimento, "desde junho de 2014, até o dia 1º de novembro de 2019, em datas e locais variados, inclusive nas dependências da Câmara de Vereadores e da Secretaria Municipal de Habitação de Santa Cruz do Sul, os denunciados Elo Ari Schneiders, Nelcindo Egon Freese, Leandro Daniel Genz e Amauri João Schaefer constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa para angariar vantagens indevidas, notadamente em favor do vereador Elo, mediante a exigência de parte das remunerações de Assessoras Parlamentares ou integrantes de outros cargos em comissão da Câmara de Vereadores, e de servidor do Executivo municipal. Depois, com a assunção do denunciado Elo ao cargo de Secretário Municipal de Agricultura, em fevereiro de 2017, os denunciados seguiram em organização criminosa para o cometimento de crimes de peculato-desvio".

De acordo com o teor da denúncia colocada no requerimento, Elo era o mentor da organização e encarregado de escolher e contratar as pessoas para trabalharem como seus Assessores Parlamentares ou em cargos em comissão outros da Câmara de Vereadores a que tinha direito por acordos políticos. Ele apresentava à pessoa as condições para exercer atividade na Câmara de Vereadores – entregar parte do salário. O valor era recolhido por um dos três acusados.

Ainda segundo o documento, ao assumir a Secretaria de Agricultura, Elo teria migrado de organização criminosa ao cometimento de peculatos, desviando valores condizentes a bens e serviços do Município.

Funções

Nelcindo Egon Freese: foi assessor parlamentar de Elo. Na Câmara, era encarregado de orientar e advertir as vítimas secundárias da concussão da necessidade da entrega mensal da maior parte de suas remunerações. Recebia o valor em alguns casos. Indicado por Elo, foi subprefeito do distrito de Boa Vista por dois anos. No cargo, ele determinava a entrega de cargas de materiais e serviços do Município, gratuitamente e sem qualquer formalidade, o que configura o crime de peculato.

Leandro Daniel Genz: foi assessor parlamentar de Elo. Funcionava como um braço direito do vereador. Na Câmara, seria o encarregado de orientar e advertir as vítimas secundárias da concussão da necessidade da entrega mensal de parte das remunerações. Na Secretaria de Agricultura, onde foi indicado por Elo como Coordenador/Chefe de Departamento, supostamente recebia comandos de Elo para o cometimento de peculato, a entrega de bens e serviços do Município, gratuitamente e sem qualquer formalidade, a cidadãos que recorriam diretamente a ele ou a Elo.

Amauri João Schaefer: acusado pelo MP de ter ser uma espécie de secretário particular de Elo. Na Câmara, embora não ocupando cargo público, supostamente ajudava na orientação das vítimas da concussão da necessidade de entrega mensal de remuneração ao vereador. É acusado de receber valores. Na Secretaria de Agricultura, em troca dos serviços, Elo indicou e nomeou o filho de Amauri, Eduardo Schaefer, para um cargo de confiança. Teria passado a atuar ‘laranja’ de Elo, ao ponto de colocar em seu nome veículo comprado e usado pelo denunciado.

Acusações

Concussão: o requerimento traz ao menos três servidores que foram vítimas de concussão – vantagem indevida. Conforme o documento, uma das servidoras teve o salário exigido por no mínimo 17 vezes.

Peculato:  a denúncia traz ao menos 10 registros de desvios de valores públicos referentes a cargas de areia, brita, sacos de cimento, arroz, silagem e bueiros. Além disso, trata ainda de serviços e horas máquina que propriedades particulares receberam.

Alceu Crestani

O requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apurara a condutas do vereador Alceu Crestani (PSBD), contém 19 páginas com fatos retirados da denúncia feita pelo Ministério Público por improbidade administrativa por supostos crimes de concussão e peculato.

Consta no documento um fato relatado por um servidor, que atuou como assessor de plenário e comissão de Crestani na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. No período, superior a um ano, foram exigidos 50% do salario, o que configuraria concussão. O servidor ainda citou, conforme o documento, que no período de abril de 2015 a maio de 2016, “ele (Alceu) fez saques em dinheiro que totalizaram R$ 40.902,00" em repasses de salário.

Ainda, de acordo com o documento, o servidor teria dito em depoimento que, após assumir o cargo, "Alceu disse-lhe que era o responsável por ter conseguido o cargo, e que, por ter muitos gastos com campanhas eleitorais, ele teria de entregar cerca da metade de seu salário incluindo valores de tickets. Afirmou que a concussão era "uma praxe”. O documento ainda aponta que, quando Crestani assumiu a mesa diretora da Câmara, em 2016, o servidor se desligou do cargo. No entanto, tempo depois se ofereceu ajuda ao vereador, durante a campanha para reeleição e, em troca, teria solicitado um cargo. Crestani se reelegeu, mas o cargo prometido não foi entregue.

Além disso, segundo o requerimento, Crestani é acusado de manter o assessor parlamentar Júlio César Mahl, em sua própria residência em Monte Alverne, recebendo salários "atuando ficticiamente no cargo público". Quanto a esse caso, o documento relata que, de forma indireta, Mahl também foi vítima de concussão, mas "aceitou alcançar a metade do seu salário em razão da flexibilidade de horário e da possibilidade de trabalho em casa como cartunista". Ainda, de acordo com o documento, embora no caso de Mahl não se impute a esse crime, “é muito provável que este tivesse de se submeter à mesma exigência de parte de seus salários. Essa afirmação é possível porque, de fato, Júlio César, quando Assessor Parlamentar do Vereador Alceu, permanecia em sua casa, configura crime de peculato-apropriação”.

Acusações

Concussão: em período superior a um ano, Crestani teria exigido para si, parte do salário de assessores, em no mínimo 17 vezes.

Peculato: Crestani e Mahl são acusados se apropriar em ao menos, 48 vezes de valores públicos condizentes à remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, em proveito próprio, para a manutenção de Mahl em sua própria residência, onde realiza atividade privada.

Apesar da expectativa de que outros requerimentos, pedindo a abertura de Comissão Parlamentar Processante ingressassem na Câmara, esse foi o único documento que entrou na pauta, publicada nesta sexta-feira.