AL aprova empréstimo bancário para pagamento do 13º do funcionalismo

Com 51 votos favoráveis, incluindo os votos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o projeto de lei complementar do Executivo (313/2017) que autoriza os servidores a captarem empréstimos no Banrisul ou em outro banco comercial de sua preferência para garantir o recebimento de seu 13º salário desse ano em dia.

Mesmo votando favorável ao projeto, por entender a situação financeira dos servidores/as públicos que há 25 meses têm os salários parcelados, a bancada petista protestou pela alternativa encontrada pelo Governo Sartori para pagar o benefício. “Votamos favorável a esse projeto, de forma extemporânea, porque não demos acordo à PEC 257/2016 (retira da Constituição a obrigatoriedade do pagamento dos salários dentro do mês, assim como o pagamento do 13º salário no dia 20 de dezembro)”, afirmou a deputada e líder da bancada do PT, Stela Farias. Ela denunciou que os servidores, ainda, aguardam receber a remuneração referente ao 13º de 2016, o que demonstra que “esse governo é bastante irresponsável”.

O PLC 313/2017, que trata do 13º deste ano, determina que o Governo Sartori assuma o pagamento do juro do empréstimo até 1,4% a/m. A justificativa do governo é de que não tem dinheiro em caixa para honrar o pagamento da gratificação.