Secretaria de Desenvolvimento Rural abre editais para auxiliar agricultores de Venâncio Aires

Estão abertos os editais dos programas de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris e de auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal. As inscrições foram abertas nesta semana e devem ser realizadas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Rural de Venâncio Aires. 

O Programa de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris oferta serviços de máquina para atividades da avicultura de corte e da suinocultura comercial. O trabalho é de responsabilidade do Poder Público, por meio de máquinas e de servidores da administração municipal ou da empresa terceirizada pelo município. 

Já o auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal destinará R$ 50 mil aos interessados no programa. O valor deverá ser aplicado na aquisição de materiais necessários para a produção agroindustrial. Do total, R$ 20 mil é oriundo de emenda impositiva indicada pela bancada do PDT e R$ 30 mil de recursos próprios da Prefeitura. 

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Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural, Gilberto dos Santos, os agricultores devem ficar atentos aos prazos. Isso porque o Programa de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris encerra as inscrições nesta sexta-feira (20), e o auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal recebe a manifestação de interesse até o dia 27 de outubro. 

Documentos necessários para o Programa de Diversificação de Culturas e Expansão de Atividades Agrícolas e Pastoris:

• Comprovante de inscrição no talão de produtor atualizado;
• Cópia do CPF e da carteira de identidade;
• Certidão atualizada do imóvel ou contrato de arrendamento registrado em cartório;
• DAP ou declaração da atividade agrícola como principal fonte de renda (Emater, STR, SR), e ou vistoria em até três anos após concessão do incentivo;
• Comprovante de endereço (conta de luz);
• Projeto da Emater;
• Certidão negativa municipal.

Documentos necessários para o auxílio financeiro a Agroindústrias Familiares de Origem Vegetal:

• Número da inscrição no talão de produtor;
• Xerox da carteira de identidade e do CPF;
• Número do cadastro no programa agroindustrial familiar – PAF;
• Alvará de licença municipal em vigor;
• Alvará da vigilância sanitária;
• Cópia da licença prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, quando for o caso;
• Certidão negativa municipal.