Entenda como será aplicada a Contribuição de Melhoria para pavimentação em Santa Cruz

Moradores das ruas Homero Viana e França no Bairro Arroio Grande deverão ter as obras de asfaltamento iniciadas ainda neste mês. Isso porque os vereadores de Santa Cruz aprovaram, por unanimidade – os projetos de lei do Executivo que autorizam a pavimentação desses trechos através da contribuição de melhoria – tributo cobrado sobre a valorização imobiliária apenas do terreno e da área -, a partir de agora aplicada por lei em todas as ruas do município. Na prática, assim como nos programas de parceria, os proprietários de imóveis terão que pagar em torno de 50% do valor total da obra.

O assunto foi tema de uma reunião especial que antecedeu a sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (19). Com a presença dos vereadores e dos secretários de Planejamento Elstor Desbessell e de Obras Públicas, Edmar Hermany, o engenheiro civil da prefeitura Daniel Feuerharmel – responsável pelas pavimentações – explanou como se dará o trabalho. "Iremos fazer um levantamento e colocar em uma planta, todos os terrenos beneficiados, para posteriormente dividir as zonas em ordem decrescente, se for o caso. Após isso, o cálculo será individualizado e assim vamos obter a área territorial para cada faixa", afirmou.

Quanto às formas de pagamento, a contribuição se dará nos mesmos moldes do IPTU: em cota única, com até 10% de desconto ou parcelado, com parcelas de até R$100. Haverá também isenção do tributo para alguns casos. Os contribuintes poderão acessar o site da prefeitura, para fazer a consulta do valor, que poderá ser pago posteriormente à conclusão dos trabalhos. 

Ainda, de acordo com Desbessel, a ideia da Administração Municipal é criar um fundo, com o valor do tributo, para pavimentar outras ruas da cidade. "Nossa meta é colocar em prática novamente as obras que estavam paralizadas. Muito provavelmente, as próximas vias que irão receber asfaltamento serão a Leopoldina e do Loteamento Motocross, que integram o financiamento do BRDE assinado em 2019. Por isso, a importância dessa aprovação de hoje. Como já temos a empresa vencedora, basta a prefeita assinar o termo de início para, já na próxima semana, começar os trabalhos", avaliou o secretário e vice-prefeito.