Veja o que falaram os participantes da audiência que debateu a violência contra a mulher

Uma audiência pública foi realizada pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para debater o tema violência da mulher e feminicídios. A reunião foi solicitada pela vereadora Nicole Weber (PTB), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Neste ano, cinco mulheres foram assassinadas na região e o Vale do Rio Pardo registrou três feminícidios apenas no mês passado.

Conforme vereadora Nicole Weber, o debate permitiu trocas entre todas as entidades envolvidas nos casos de violência contra a mulher e feminicídios, o que melhora o atendimento que é prestado em todos esses setores. "Essa conversação da rede de proteção sempre é benéfica. Uma cidade pode levar suas experiências e políticas públicas bem sucedidas para as outras", explica.

O encontro foi solicitado pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que participam da reunião juntamente com vereadores e representantes do Executivo e Judiciário. Também foram convidados membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, integrantes da Subseção de Santa Cruz do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.

Veja o que cada participante falou: 

• Promotor Eduardo Ritt -> É um problema que não está restrito a uma questão eminentemente feminina, mas a uma questão social. A questão feminina faz com que a gente tenha uma visão equivocada em relação à situação. É preciso superar a questão do machismo, que muitas vezes é da educação, que as mulheres dão para os seus filhos. É hora de discutir porque existe essa cultura e que a gente evolua. Santa cruz tem Patrulha Maria da Penha, Juizado atuante, vereadora atuante, uma estrutura do município. É preciso chamar a mídia para repensar a forma como se divulga certas coisas. Quatro a cinco medidas protetivas são concedidas por dia no município.
• Defensor público Arnaldo França Quaresma Júnior -> Tema que precisa ser debatido pela sociedade. Houve avanços no plano legislativo, com a criação da Lei Maria da Penha. Outos como tipos penais – feminicídio – e a temática do crime de violência psicológica, por exemplo. O desafio é tentar fazer cumprir as leis, o que passa pelo empoderamento das mulheres e do conhecimento da legislação. Romper não só o machismo, que está empregnado na sociedade, mas também divulgar as formas de fazer as denúncias, via Delegacia da Mulher, ou estipular meios alternativos.
• Major Hélcio Gaira – Brigada Militar -> A Brigada Militar desde 2015 implantou como ferramenta de repressão a Patrulha Maria da Penha, com apoio do MP e do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, com trabalho de proteção às mulheres que solicitaram as medidas protetivas. Orientamos os policiais que as ocorrências que envolvem a mulher tenham prioridade. Pois sabemos das gravidades e da fragilidade das vítimas e se prenda em flagrante o agressor.
• Capitão Rafael da Silva Menezes – Patrulha Maria da Penha  -> Depois dos acidentes de trânsito, a violência doméstica é a que mais demanda a brigada Militar. E também a ocorrência mais delicada a atender, pois a Brigada precisa entrar na residência das pessoas para fazer a prisão e serem adotadas as medidas necessárias para proteger a vítima. Atualmente são 411 mulheres estão dentro da rede de proteção da Patrulha Maria da Penha. Até o ano passado eram 317 e, em 2020, 297 mulheres.
• Manuela Braga – OAB/RS – Subseção de Santa Cruz do Sul  -> O papel da OAB é defender a Justiça. Grandes avanços legislativos, boas leis defendendo as mulheres e avançar para que as mulheres não precisem usá-las. Como se faz isso, com mulheres defendendo os interesses das mulheres. A gente se sente na pele o fato de ser mulher. A luta contra a violência doméstica, mas defende as mulheres ocupando os espaços públicos.
• Ilario Keller – Vereador PP -> Pauta de todos os vereadores. Não concordamos com toda essa violência doméstica. Precisamos trabalhar a temática dentro das nossas famílias. Protocolamos uma indicação ao Congresso Nacional para a revisão da lei. Santa Cruz caminha diferente dos outros municípios, com o Escritório de Defesa da Mulher e o departamento da Mulher. Por outro lado existem aqueles que estão no direto de exigir. Criação de um dispositivo de controle dos agressores.
• Camila Pavani – Polícia Civil -> É preciso realizar um trabalho de prevenção de violência e de drogas junto às escolas para abordar a questão da violência doméstica nos adolescentes. A Polícia apresenta uma advertência ao agressor a fim de despertar a consciência antes de agir. A coragem que a gente está colocando nas vítimas pode estar auxiliando para o aumento dos registros.
• Franciele Stadtlober – Presidente da Mulher Advogada da OAB/RS -> As pessoas não terem vindo participar da audiência pública é um sinal. Na passeata que lembrou a morte da Haidi Priebe, foi essencial ver a participação da comunidade. As mulheres precisam participar destes espaços. Existem advogados que fazem a defesa dos Direitos das mulheres e em casos de identidade de gênero.
• Iara Bonfanti – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -> Quando foi criado o Conselho em 1994, jamais pensávamos que tomaria essa proporção. As mulheres nunca conseguiu avançar nos outros temas porque a violência doméstica toma conta. A violência é cultural, mas temos que acabar com isso.
• Janaina Freitas – Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher -> Trabalho incansável em prol das mulheres. Se não houvesse uma rede de proteção tão grande como temos no município hoje, talvez tivéssemos um caso por dia.
• Lidiane dos Santos Ferreira Henn – Vice-presidente do Conselho Municipal da Saúde ->Violência contra a mulher é problema de saúde pública. A família das vítimas adoece também. Pensar em mais momentos como esses, debater questões que aproximem a todos e que a mulher possa trilhar caminhos para ter a sua proteção efetivada.
• Salete dos Passos Faber – Integrante do Conselho da Saúde -> Fortalecer a rede como um todo, políticas nas áreas da saúde, assistência social a fim de que possam também englobar as crianças e adolescentes. Quando se fala de violência contra a mulher é preciso pensar também em políticas públicas para o meio rural, onde a violência está muito presente, e muitas vezes sem poder pedir socorro.
• Solange Basso – Coordenadoria da Mulher de Santa Cruz do Sul -> Construção de um Plano Municipal de Políticas Públicas para as mulheres. Prefeita já está em tratativas para ter um dispositivo de denúncia de violência para as mulheres. Trabalhar com as crianças nas escolas para definir os papéis e vínculos familiares.
• Bruno Faller – Vereador PDT -> O número de medidas protetivas é assustador e carece de reflexão. A situação no Brasil é tão grave que há um ano e cinco meses, em março do ano passado, o STF teve que se manifestar sobre a legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.
• Alberto Heck – Vereador PT -> Existe em todos um certo poder de impotência de conseguir avançar nestes temas: álcool, drogas e armas. A violência atinge toda a família, não apenas a mulher. Santa Cruz tem uma rede muito bem organizada e preparada. É preciso unir a capacitação para que as crianças e adolescentes tenham uma cultura diferente, contra a violência e intolerância.
• Leonel Garibaldi – Vereador Novo -> Rede bem organizada para atendimento e dar suporte aos casos de violência contra a mulher. Melhorar as condições de punição aos infratores.
• Jair Eich – Vereador Progressistas -> Lembrou o programa Pacto Santa Cruz pela Paz que pode ser o elo com a educação e as escolas para promover ações em prol da luta pelos direitos das mulheres.