Sartori sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

O governador José Ivo Sartori sancionou, nessa segunda-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18). O projeto, encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, determina as bases para a organização do orçamento e é considerado fundamental, pelo governo do Estado, para atingir o equilíbrio orçamentário e garantir a retomada dos investimentos públicos.

A LDO 2018 mantém como prioridade a busca do equilíbrio fiscal, por meio da contenção no crescimento das despesas, sem deixar de aprimorar a organização da despesa orçamentária e incorporar novos temas, como a discriminação ampliada dos gastos previdenciários e a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União.

A preocupação do Executivo foi montar um orçamento possível em relação aos compromissos que poderá assumir para o próximo ano, coerente com todas as medidas que estão sendo tomadas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Aprovada em 6 de julho pela Assembleia Legislativa, por 33 votos favoráveis e 12 contrários, a LDO 2018 foi elaborada em acordo inédito entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública e fornece as diretrizes para a construção do Orçamento do Estado, definindo os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro.

"A nossa proposta para o Orçamento 2018 deverá refletir as ações implementadas, alinhando as estratégias de Governo, proporcionando mais efetividade aos recursos públicos. Reitero a necessidade de focar o gasto público para aquelas despesas realmente prioritárias que proporcionem melhoria na qualidade de vida da população", afirma o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.