Regularize Cidadão espera arrecadar 5 milhões para Santa Cruz

O programa Regularize Cidadão, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, não beneficia apenas o contribuinte e a Secretaria de Fazenda: ele busca arrecadar valores para que possam ser investidos em áreas essenciais como a Saúde e a Educação. Criada em 2014, a iniciativa oportuniza aos cidadãos com débitos relativos a tributos municipais, quitar suas dívidas de modo rápido, prático e direto, sem formalismos e nem burocracia.

De acordo com Álvaro Conrad, secretário de Fazenda, o programa busca recuperar parte da dívida ativa municipal, que hoje chega a 80 milhões. "Sabemos que não vamos arrecadar tudo isso, mas esperamos receber 5 milhões que serão investidos", diz. Além de contribuir para as despesas correntes, a arrecadação deve colaborar com 15% para a Saúde e 25% para a Educação. Além disso, o valor poderá ser investido em obras que beneficiam a comunidade.

Ao ficar em dia com a Fazenda Municipal, o contribuinte pode participar de licitações públicas e demais programas de incentivo, obter certidão negativa do Município para financiamentos imobiliários, vender ou comprar imóvel livre de débitos, além de não correr o risco de ter a sua dívida encaminhada para execução judicial ou para protesto.

Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que possuam quaisquer tipos de débitos com o município, independente de estarem inscritos em dívida ativa, e mesmo aqueles que já possuem parcelamento e reparcelamento em programas anteriores, podem acessar o Regularize. Quem quiser garantir isenção total nos juros, ou seja, 100% de desconto, deverá efetuar o pagamento em quota única, impreterivelmente, até o dia 31 de julho. 

Já quem protelar o pagamento, também poderá se beneficiar dos descontos, porém eles serão menores. Até o dia 31 de agosto a redução nos juros de mora e multa é de 90%; até 29 de setembro de 80%; até o dia 31 de outubro de 70%; até o dia 30 de novembro é de 60%; e até o dia 22 de dezembro. Para o caso de parcelamento da dívida, a primeira prestação deverá ser paga no ato do parcelamento, cuja data limite é 31 de julho. Já a última parcela deverá ser quitada até 22 de dezembro.

O Regularize Cidadão abrange tributos como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. No entanto, é necessário que esses débitos tenham sido contraídos até a data de 31 de dezembro de 2016. O diferencial este ano, com relação às edições passadas, é a incidência de desconto também sobre a multa, o que não ocorreu em 2015, quando o benefício era calculado somente sobre os juros de mora.

No caso de pessoas que já possuam parcelamento ou reparcelamento de tributos, a quitação à vista com desconto se dará somente sobre o saldo remanescente. Valores pagos ou lançados não estarão sujeitos a nenhum tipo de recálculo ou revisão. Já débitos tributários, objeto de execução fiscal na qual tenham sido efetuados depósitos judiciais, ou com valores bloqueados, não serão contemplados pelo programa.

O que devo fazer?

Para aderir ao Programa Regularize Cidadão 2015, é necessário comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. A sugestão é que as pessoas não deixem para a última hora, a fim de evitar filas e demora no atendimento. Melhor ainda é fazer o agendamento pelos telefones (51) 3713 8143 e (51) 3713 8193.

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