Conab prorroga prazo para inscrições de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos

O prazo para as organizações familiares inscreverem suas propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi prorrogado para o final de março. Com isso, os agricultores terão até o dia 31 para submeter à estatal os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS). A prorrogação visa ampliar as oportunidades para as organizações da agricultura familiar na entrega de sua produção e no atendimento à população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“O PAA é um dos principais programas operacionalizados pela Conab e já garantimos, este ano, um orçamento inicial de R$ 900 milhões. Trata-se de uma ação que envolve duas mãos essenciais. De um lado, o PAA oferece apoio aos agricultores familiares, que têm alimentos para comercializar, garantindo a eles um preço justo. Do outro, esses alimentos chegam à mesa de pessoas em situação de vulnerabilidade ou à rede socioassistencial dos municípios e estados”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Os recursos para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).

Cada organização fornecedora poderá acessar um limite de R$ 1,5 milhão por ano, com um teto de R$ 15 mil por agricultor familiar. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre a elaboração e inscrição dos projetos, as cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.