Mônica da Cruz
Agência Brasil
Lei orçamentária foi aprovada em dezembro, após a PEC da Transição
Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado nessa terça-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.
O orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro. O projeto só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.
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