Luiza Adorna
Assessoria de Imprensa
Alteração na lei do Loteamento e a aprovação da Lei do Patrocínio foram os destaques
Dois projetos foram aprovados pelo plenário na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (16). São eles o projeto de lei de autoria do vereador Alex Knak (PMDB), referente à Lei dos Loteamentos. A matéria trata sobre a sinalização de trânsito nos loteamentos. O projeto foi aprovado com voto contrário do vereador André Scheibler (SD).
Outra matéria aprovada foi a que consolida a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. O projeto estabelece regras para o município auxiliar eventos ou atividades mediante patrocínio ou receber patrocínio para seus eventos. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Durante a sessão, o presidente do Poder Legislativo, Paulo Henrique Lersch (PT) apresentou a Cartilha da Câmara de Vereadores. Um documento que retrata a história, o funcionamento e a importância da instituição para a comunidade. A cartilha será distribuída para a comunidade, em especial, para os alunos das escolas.
Informações
Ainda foram aprovados o pedido de informações do vereador Hildo Ney Caspary (PP) referente a convênios e contratos mantidos, respectivamente, pelo Município com cooperativas e empresas terceirizadas e do mesmo autor ao Governo do Estado e ao Executivo municipal, referente ao recebimento, distribuição ou não do livro “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”.
O vereador Mathias Bertram (PTB) encaminhou pedido de informações à empresa Rio Grande Energia S/A – RGE, referente a isenção de pagamento de energia a quem não é consumidor. Bertran ainda requer referente ao cumprimento da Lei nº 7.738/2017, que trata da disponibilização dos Decretos do Executivo no site da Prefeitura.
O vereador Gerson Trevisan indica a reforma da ponte localizada no final da Rua Augusto L. Becker, a colocação de placas indicativas das ruas dos loteamentos Nova Santa Cruz, Fingerhut e Terra Vista. Francisco Carlos Smidt (PTB) para a colocação de placa de sinalização proibindo ultrapassagem na confluência da Av. Deputado Euclydes N. Kliemann com a Rua Prof. Arno Gressler. Mathias Bertram (PTB) indica o envio de projeto de lei à Câmara, dispondo sobre o programa “Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista”, com base no Projeto de Lei nº 41/L/2017.
Gerson Trevisan requer que seja realizada uma reunião solene para homenagear o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e o vereador Alex Knak (PMDB) requer o envio de Moção de Congratulações ao tenista Rafael Kraether Genehr.
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