Projeto que previa a isenção parcial de IPTU referente a imóveis em que as atividades foram suspensas em função da pandemia, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske, considerado, inconstitucional, foi vetado
Nove projetos foram aprovados e um vetado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira (17). Antes da reunião foi realizada uma audiência pública do legislativo a fim de debater o projeto de lei que propunha alterações no Plano Diretor.
Foi aprovado o projeto que autoriza a contratação de um motorista, cinco eletricistas, quatro operários, um pintor e um soldador. Também houve a aprovação do projeto que autoriza o recolhimento de veículos abandonados nas ruas.
Os vereadores aprovaram a alteração da lei complementar que institui o Plano Diretor, a contratação de um caixa, um farmacêutico, dois atendentes de farmácia. Também foi aprovada a alteração da lei que cria o Programa de Patrulha Agrícola.
De autoria da vereadora Nicole Weber (PTB) foi aprovada a lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. Já de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB) foi vetada pelo placar de 11 a 5, a isenção parcial do pagamento do IPTU referente aos imóveis em que as atividades foram suspensas em função da pandemia. Foi aprovada a alteração de localização e a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Santo Antônio.
Informações
A vereadora Nilcole Weber (PTB) requer informações sobre a disponibilização dos Decretos do Poder Executivo, o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias. Bruna Molz (Republicanos) busca informações sobre a licitação do centro do bem-estar animal, a abertura de conta do fundo do bem-estar animal, o aluguel social solicitado por Adriana Inoilde Pereira, o andamento da sindicância referente ao castramóvel e a fiscalização de veículos de tração animal. Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer informações sobre o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde.
O vereador Licério Agnes (PSD) requer a colocação de placa de identificação de ponte próximo ao antigo Salão Helfer. Nicole Weber indica a liberação das pistas pública de corrida e atletismo.
Raul Fritsch (Republicanos) indica à operadora de telefonia Vivo, melhorias no sinal de telefonia móvel no Bairro Santa Vitória, a instalação de uma sinaleira na Rua do Moinho com a Rua Dona Cristina, a realização de inspeção para detectar focos do mosquito da dengue.
Gerson Trevisan (PSDB) requer ao Secretário Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios a doação e/ou instalação de caixas d´água no interior do Município, a retificação em podas de árvores feita na Travessa Vereador Walter Kern, O tombamento do Santuário de Schoenstatt, a criação de programa para preservação das matas ciliares, a criação de programa de saúde mental.
O professor Cleber (DEM) requer a implantação de acostamento na Avenida Léo Kraether, ai nstalação de quebra-molas e limite de velocidade nas ruas Afonso Bartz, João Füller e Arno Kaempf, a revisão e limpeza nos bueiros existentes nas ruas Afonso Bartz e Arno Kaempf.
Alberto Heck (PT) indica a execução de melhoria na sinalização do cruzamento da Avenida Independência com a Rua Ivo Cláudio Weigel. Daiton Bergen (MDB) requer a construção de rotatória no entroncamento da BR-471 com a Rua Dona Carlota.
Sérgio Moraes (PTB) requer melhorias na estrada da Vila Malhada, a manutenção na rede hídrica de São Martinho, melhorias na Rua dos Coqueiros, a instalação de redutores de velocidade na Rua Dom Pedro II.
Bruna Molz indica a colocação de suporte em lixeiras, a distribuição de máscaras aos profissionais de educação. Luizinho Ruas (PSD) requer a abertura de rua no Bairro Faxinal Menino Deus. Carlão Smidt requer a notificação do proprietário de terreno da Rua Helmuth Dreyer, o conserto da canalização na Rua Irmã Aline Gerhardt.
Rodrigo Rabuske (PTB) requer o plantio de árvores no entorno do Lago Dourado, indica à Operadora de Telefonia Vivo a melhoria no sinal de telefonia e internet em Rincão do Sobrado, a manutenção na pavimentação da Rua Professor Ilgo Frederico Welp e ruas adjacentes, a manutenção na iluminação na RSC-287 que dá acesso à Avenida Melvin Jones, também requer melhorias no asfaltamento dos refúgios em paradas de ônibus na RSC-287, a revitalização da faixa de pedestres defronte à Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Frederico Assmann, a destinação de recursos de emenda parlamentar para a pavimentação da Travessa Rabuske ao deputado Marcelo Moraes, a execução da fiação elétrica subterrânea na Rua Marechal Floriano.
Foi reprovado o requerimento da vereadora Nicole Weber para a criação da Frente Parlamentar pela Cidade Inteligente e Inovação.
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