Prefeitura de Santa Cruz do Sul lança Programa Bom Pagador

Na tarde desta terça-feira (17), a Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou a quarta edição do Programa Regularize Cidadão, o qual foi criado em 2014 e tem como propósito oportunizar de modo rápido e sem burocracia a quitação de dívidas com o Município. Contudo, neste ano, a Prefeitura buscou ir mais além e beneficiar, também, os adimplentes, ou seja, as pessoas que têm as contas em dia referentes ao pagamento da taxa de lixo e do Imposto Predial e Territorial Urbano. É por isso que na tarde desta terça-feira (17), foi lançado, ainda, o Programa Bom Pagador, o qual dará descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 aos bons pagadores. 

SOBRE O REGULARIZE CIDADÃO

De acordo com o secretário da Fazenda, Álvaro Conrad, em 2016 não houve a implementação do Programa Regularize Cidadão em função das eleições municipais.

O programa mencionado terá vigência a partir do momento que for aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul e essa lei retornar ao Executivo para que o prefeito a sancione. O mesmo se estenderá até o dia 26 de dezembro.

O secretário explica que o Programa Regularize Cidadão traz benefícios tanto para o contribuinte, Município, bem como, para o Poder Judiciário. O contribuinte será beneficiado, porque irá se valer de um desconto significativo e poderá, a qualquer momento, solicitar a certidão negativa de débito, participar de licitações e não ter a dívida encaminhada para a execução judicial. Esse programa terá como índice base a recuperação de créditos municipais até o fim do ano de 2017. Dívidas de 2018 não serão contempladas pelo Programa Regularize Cidadão.

Segundo Conrad, o Município terá vantagens, porque haverá incremento na arrecadação e poderá, com isso, investir em diferentes áreas. Quanto ao Judiciário, a tendência é de que haja uma redução no número de processos.

SOBRE O PROGRAMA BOM PAGADOR

Em relação ao Programa Bom Pagador, lançado também na tarde desta terça-feira (17), segundo o secretário, tem como objetivo fazer com que o contribuinte adimplente com o pagamento do IPTU e taxa de lixo até o dia 18 de setembro de 2018 seja valorizado.

Diante disso, para esse contribuinte será dado um desconto maior no IPTU em 2019. O percentual de desconto a ser concedido será definido no início de outubro, junto à porcentagem de desconto anual do IPTU à vista. “Nos primeiros dias, nós teremos conhecimento da inflação referente ao período de outubro de 2017 a setembro de 2018”, complementa.

Conrad explica que esse desconto ficará atrelado ao imóvel, ou seja, ao cadastro: “Então se o contribuinte tiver dois imóveis e um imóvel não estiver quitado até setembro, haverá desconto somente para aquele imóvel que estiver adimplente”.

VALORES ARRECADADOS

Confira a seguir os valores arrecadados pelo Município de Santa Cruz do Sul com o Programa Regularize Cidadão nos anos anteriores:

2014 – R$ 1,5 milhão

2015 – R$ 2,5 milhões

2017 – R$ 4.483.000,00

Valor total de arrecadação foi de quase R$ 8,5 milhões. A expectativa é de que, neste ano, seja arrecadado cerca de R$ 3 milhões com o Programa Regularize Cidadão.

DESCONTOS

Quem quiser garantir a isenção total nos juros e multa, ou seja, 100% de desconto, deverá efetuar o pagamento, em quota única, impreterivelmente até o dia 31 de julho, último dia útil do mês. Já aqueles que deixarem para depois também terão descontos, porém eles serão menores. O pagamento até 31 de agosto dará direito a 90% de desconto; até 28 de setembro a 80%; até 31 de outubro a 70%; até 30 de novembro a 60% e até 26 de dezembro a 50%.