Milena Bender
Assessoria de Imprensa
Projeto do vereador Hildo Ney Caspary foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado
Um dos primeiros atos de Elstor Desbessell (PTB) na presidência da Câmara de Vereadores, foi promulgar a lei de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas), que amplia a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados no Legislativo. O ato ocorreu no último dia 10 de janeiro. Agora, estão vedados em assumir essas vagas na Câmara quem praticou crimes contra a vida e a dignidade sexual, crimes hediondos e tortura, dentre vários outros, mas não há menção expressa a condenações por violência contra grupos vulneráveis.
Assim como já prevê a legislação atual, a vedação valerá para quem tem condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recursos) ou proferida por órgão colegiado (no mínimo três juízes). Além disso, só vai incidir sobre casos em que foi caracterizado o dolo – ou seja, a intenção de cometer o crime.
Já estavam vedadas pela Lei da Ficha Limpa para estes cargos, pessoas com crimes contra a vida e a dignidade sexual, crimes hediondos e tortura, dentre vários outros, mas não há menção expressa a condenações por violência contra grupos vulneráveis.
Notícias relacionadas
Vera Cruz conquista primeiro lugar no Prêmio Índice de Governança Municipal
Reconhecimento foi recebido pelo prefeito Gilson Becker
Vereador aponta uso político e cobra climatização do Arnão da atual gestão
Serginho Moraes (PL) destaca que a climatização do Arnão é um projeto considerado complexo que exige um alto investimento
Sérgio Moraes admite possibilidade de rompimento do contrato com a Corsan: “podemos até municipalizar”
A declaração surge após a população relatar alterações no gosto e no cheiro da água que chega nas torneiras
Anúncio do secretariado do governo de Sérgio Moraes será em 1º de janeiro
Neste momento, o foco está na transição de governo, com visita às secretarias para levantamento da situação administrativa
