Lei Nanquim regula adoção de cães e cavalos da Segurança Pública

Cães e cavalos, muitas vezes, fazem a diferença no trabalho dos órgãos da Segurança Pública. A eficiência dos animais aparece, por exemplo, na localização de drogas, no resgate de pessoas e na contenção de tumultos. Mas os bons resultados só são possíveis por causa do treinamento e da relação de amizade e confiança com os policiais. A partir de agora, quando se aposentarem, os caninos e equinos podem ser adotados justamente pelos servidores com quem sempre trabalharam. A legislação que regula o processo de adoção dos animais vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP) foi oficialmente apresentada nesta terça-feira (16), no Palácio Piratini.

Trata-se da Lei Nanquim (15.106/18), de autoria do deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, que também é médico veterinário. O texto foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori na última quinta-feira (11), junto com outros 17 Projetos de Lei que integram um pacote de propostas e resoluções para melhorar a área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O projeto sobre os animais foi aprovado no dia 12 de dezembro do ano passado, por 49 votos a favor e nenhum contra.

O nome Nanquim é uma homenagem ao cavalo que acompanhou a ex-policial militar Kelly Thimoteo por cinco anos, na Brigada Militar, em Passo Fundo. O caso ganhou repercussão em julho do ano passado. Quando soube que o ex-parceiro iria a leilão, Kelly, hoje advogada, começou um movimento nas redes sociais. O apelo chegou às autoridades e resultou na mudança da legislação. O leilão de Nanquim foi cancelado.

Sartori disse que a Lei Nanquim veio para corrigir uma situação injusta. “O poder público tem que ouvir a população. É importante que as pessoas contribuam e façam sugestões. Essa legislação mostra a preocupação de todos nós com o bem-estar e o descanso dos animais, especialmente daqueles que prestaram um serviço de qualidade para o Estado”, destacou.

Segundo o deputado Gabriel Souza, o principal objetivo é proteger os animais, afastando a possibilidade de que eles sejam usados em trabalhos forçados, pesquisa ou até abate. “Quando chegarem ao fim das atividades nas corporações, os cães e os cavalos poderão ser adotados por entidades de proteção animal, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas. O animal que tenha adotantes não irá mais a leilão. A preferência será dada ao policial que trabalhou com ele. Nos parece justo que esteja em boas mãos, porque a gente sabe que se cria um vínculo”, afirmou.

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que as leis sancionadas recentemente refletem a prioridade que o governador tem dado ao combate à violência. “Quase todos os índices de criminalidade tiveram queda de 2016 para 2017. Tenho certeza de que, se tivéssemos um pouquinho mais de dinheiro, todos os crimes cairiam. Mesmo assim, o Rio Grande do Sul está muito perto de se tornar uma referência no enfrentamento à violência”, garantiu. Ele ainda mencionou, referindo-se à Lei Nanquim, que "a sociedade que respeita os animais é uma sociedade civilizada".

A ex-PM Kelly emocionou-se ao falar de Nanquim e agradeceu ao governador Sartori pela sensibilidade com a causa animal. “Eu vou formalizar o pedido de adoção. Estou muito feliz. Já tem lugar para ele, na cabanha de um amigo meu. Uma baia com serragem fofinha, água fresca, ração e feno, que ele adora. Ele é bem guloso”, lembrou.

A equipe da ONG Cavalo de Lata, que protege os animais em Santa Cruz, participou da cerimônia em Porto Alegre.