Frente Parlamentar de Políticas Públicas para o Idoso é proposta na Câmara de Vereadores

A vereadora Claidir Kerkoff Trindade (União Brasil) protocolou na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires um projeto para a criação da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para o Idoso. A comissão, formada por três vereadores, caso aprovada, atuará ao longo deste ano – para o próximo é preciso protocolar novo projeto. 

Conforme o documento, o objetivo da Frente Parlamentar é fomentar ações, incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas aos idosos, tendo, também, como missão o cumprimento dos princípios constitucionais, entre eles "a divulgação de normas de proteção e defesa dos idosos, estimulando e fiscalizando seu fiel cumprimento, a formulação de diretrizes e incentivo a promoção de políticas que visem eliminar a discriminação dos Idosos na sociedade", diz um trecho da proposta.

Além disso, conforme Claidir, a comissão deverá acompanhar a elaboração e execução de programas de governo no âmbito municipal, bem como promover debates e audiências sobre a defesa dos direitos dos idosos. O projeto de lei determina ainda que a Frente Parlamentar será presidida por Claidir, vereadora proponente, e por mais dois parlamentares. Também poderão participar da comissão, na condição de convidados, membros das secretarias municipais e representantes de entidades ligadas a terceira idade. 

"Esta Frente Parlamentar, ao vincular setores Legislativos, Executivos e demais entidades voltadas ao tema, fortalece as bandeiras políticas em defesa dos Idosos, bem como inciativas de aperfeiçoamento e qualificação de normativas voltadas ao público que necessitam de atenções especiais", salienta a vereadora. 

O projeto será analisado nas próximas semanas pelos demais parlamentares. Em seguida, deve ir para votação.