Câmara aprova projeto que institui Hortas Comunitárias

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou na noite desta segunda-feira (15) uma importante matéria, de autoria do vereador Alex Knak (PMDB), foi aprovada a instituição do programa Hortas Comunitárias. Além disso, mais seis matérias foram aprovadas.

O projeto apresentado por Knak e subscrita pelo vereador Licerio Agnes (PP) propõe a instituição do programa de Hortas Comunitárias e Compostagem nos bairros de Santa Cruz do Sul. Segundo ele a matéria princípio constitucional da Função Social da Propriedade através da inauguração de um novo comportamento público e social, dos governantes e dos governados, no que tange a integração social, o desenvolvimento sustentável, o respeito ao meio ambiente e a educação alimentar nas comunidades.

O programa tem os objetivos de transformar áreas devolutas em efetivamente produtivas, locais de descarte inconsciente e irresponsável de lixo em espaços de terapia ocupacional para a terceira idade, terrenos de proliferação de insetos e pragas em território de integração entre moradores da mesma comunidade, matos em canteiros de alimentos naturais (tais como frutas, hortaliças, verduras, entre outros).

“É uma forma de promover inclusão social produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante apoio e iniciativas que visem a cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária e voluntária, para o autoconsumo”, explicou Alex Knak. Por outro lado, ele explica que houve o cuidado de inserir a compostagem por ser um processo ambientalmente seguro, que contribui para a saúde do solo, ajudando na retenção e drenagem, aumentando a capacidade de infiltração da água e reduzindo a erosão e promovendo melhorias do plantio. A matéria ganhou uma emenda do vereador Mathias Bertam (PTB) para que o projeto seja aplicado também na zona rural.

Outros projetos aprovados foram o que autoriza a contratação de um engenheiro civil, que teve abstenção do vereador Mathias Bertram (PTB); de um operário e de um médico veterinário; a abertura de crédito no montante de R$ 4,668 milhões para custear despesas da Secretaria da Saúde. Além da aprovação do condomínio urbanístico da empresa KT Empreendimentos Imibiliários e o fechamento do Loteamento Residencial Viver Bem.

Também foram aprovados os pedidos de informação referente à Corsan, do vereador Ari Thessing (PT), referente ao funcionamento e custos relacionados à Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Pindorama; o do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) referente a pavimentação da rua dos Coqueirais; o vereador Elstor Renato Desbessell (PT) solicita o envio do contrato de locação do prédio onde está instalada a Estratégia Saúde da Família (ESF) Senai; a vereadora Solange Finger (SD) encaminhou pedido de informação ao Instituto Geral de Perícias (IGP), referente aos médicos legistas que trabalham no município e na região.