Câmara aprova aquisição de vacinas pelo município

Foi aprovado pro unanimidade o projeto do Executivo que autoriza o município a adquirir de vacinas contra a Covid-19. O projeto ingressou na pauta e tramitou de forma urgente. 

Na justificativa do projeto, a prefeita Helena Hermany destaca que após eleita para o cargo de chefia deste Executivo local, antes mesmo de tomar posse, venho tratando junto à Famurs, AGCONP, GRANPAL e Governo do Estado para a aquisição de imunizantes. “No dia 1º de março de 2021, após reunião com a Secretaria de Saúde do Estado, Arita Bergman, protocolamos junto ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pedido de Termo de Cooperação”.

Ela relata ainda que em 5 de março de 2021, também o município aderiu à frente organizada pela FAMURS e AGCINP – em conjunto com CISVALE – o interesse na aquisição dos imunizantes, mediante a assinatura de Termo de Ajuste Operacional. Também salienta que este mês, o município avançou com a realização de reunião junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Conselheiro Estilac Xavier, e o Procurador-geral de Justiça, Fábio Dallazen para debater acerca da segurança jurídica para a aquisição destes insumos.

Na ocasião, restaram relatadas as preocupações pertinentes a aquisição das vacinas, sendo: recursos financeiros para a compra, a responsabilidade da União pela aquisição e distribuição, a transparência na aquisição e o  risco de os imunizantes serem requisitados pelo Ministério da Saúde.

Outro projeto aprovado foi o projeto de lei que dispõe sobre a limpeza pública – referente ao fechamento dos bueiros e a alteração da lei complementar que refere ao Código Tributário. O vereador Alberto Heck (PT) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a publicação da relação de pessoas atendidas pelo programa de Vacinação e Imunicação contra a Covid-19. Já Gerson Trevisan (PSDB) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a apresentação da Carteira de Vacinação quando da realização da matrícula escolar. O vereador Raul Fritsch (Republicanos) teve aprovado o projeto que proíbe o fechamento de bueiros. Já de autoria da Mesa da Câmara, foi aprovada a resolução que regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares.

Informação

A vereadora Bruna Molz (Republicanos) apresentou um pedido de informação sobre a realização de vistoria no castramóvel. Alberto João Heck (PT) requer informações sobre a regularização para a cobrança do IPTU, as obras na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhard, o remanejamento de servidores municipais, obras na Rua Professor Christiano João Smidt, no Bairro Santo Inácio e a regularização do auxílio alimentação e do auxílio transporte.

O vereador Daiton Mergen (MDB) indica a criação e habilitação de rotas turísticas, a execução de melhorias no Corredor Caspary. Bruna Molz requer passe livre às gestantes no transporte coletivo, o transporte de animais domésticos no transporte coletivo municipal, a implantação de praça em Linha Santa Cruz. Também indica ao Governo do Estado o adiamento ou reparcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Raul Fritsch (Republicanos) requer melhorias no Corredor Goerck. Luizinho Ruas (PSD) indica a revisão da iluminação pública do Município, a canalização de rua sem denominação no Bairro Faxinal Menino Deus, o asfaltamento da Rua Parque Real, a colocação de bueiros na Rua Bruno Francisco Kliemann, a colocação de drenagem entre a Rua São José e a Rua Petrópolis, a limpeza na canalização da Rua Vereador Donato João Glesse, a execução de melhorias na Rua Lidovino Fanton, a realização do serviço de roçada ao lado do Presídio, que a RGE Sul Distribuidora de Energia S/A realize a troca de lâmpadas na Rua Dona Leopoldina.

Leonel Garibaldi (Novo) indica a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Nicole Weber (PTB) indica a liberação das gestantes para trabalhar em home office, a revisão no sistema da escoamento de água na Rua Presidente Afonso Pena e a construção de abrigo de ônibus na Rua Canguçu.

Gerson Trevisan (PSDB) requer a pavimentação e colocação de bueiros na Avenida Melvin Jones e tornar bem visível os guard rails existentes na Avenida Melvin Jones. Também requer a retificação do calçamento em trajeto da Rua Senador Salgado Filho, o desentupimento dos bueiros em trajeto da Rua Senador Salgado Filho e o conserto da pavimentação na esquina da Rua Duque de Caxias com a Av. Gaspar Bartholomay, a apresentação da carteira de vacinação pelos alunos na matrícula, o tombamento do Santuário de Schoenstatt, o pagamento do 13º salário em março aos servidores municipais.

Rodrigo Rabuske (PTB) indica a implantação de nova e moderna parada de ônibus na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a recuperação da estrada da Travessa Dona Leopoldina, a manutenção do con-aid em Rincão do Sobrado, a execução de melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Léo Kraether, a manutenção do con-aid na Travessa Rabuske, alimpeza e desassoreamento do Arroio Lajeado, a recuperação da Rua Bolívia. Também requer ao Poder Executivo e ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) a poda das árvores e limpeza nas margens da rodovia ERS-418.

Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer a colocação de faixa de segurança para deficientes visuais no trevo da Souza Cruz, indica à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a normalização do serviço de abastecimento de água na Rua Santa Cecília. Indica a instalação de “Academia ao Ar Livre” nas dependências da Associação de Auxílio aos Necessitados e Idosos de Santa Cruz do Sul (ASAN).

Bruno Faller (PDT) indica o patrolamento da estrada de Arroio do Couto, a execução de melhorias na estrada Bruno Pritsch. Sérgio Moraes (PTB) indica a execução de melhorias na pavimentação da estrada Arroio do Couto, a limpeza nas margens da Avenida Willy Moraes, a limpeza e implantação de novos bueiros na ruas Barretos e Carlos Swarowsky, a execução de melhorias nas ruas João Ritter e Pereira Cabral, nas ruas Irmã Germana Rech e Irmã Elam Esteves.

O professor Cléber (DEM), subscrito por Nicole Weber (PTB) indicam a implantação do Programa Desembarque Seguro; o professor Cleber requer a colocação de container de lixo na Rua Alpestre.

Jair Eich (Progressistas) requer melhorias na Rua Carlos Swarowsky, a ampliação de horários no transporte coletivo.

Francisco Carlos Smidt, subscrito por Gerson Trevisan indicam a reabertura das atividades comerciais e de serviços não essenciais. Alberto Heck requer a implantação de acostamento na Avenida Léo Kraether e de travessia elevada na Rua Augusto Spengler, de acostamento na Estrada Geral de Linha João Alves.

Henrique Hermany (Progressistas) requer a inclusão dos Profissionais da Segurança Pública nos grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19.