Vereador rasga documento na tribuna em crítica a projeto encaminhado pela Prefeitura

Leonel Garibaldi (Novo) protagonizou um ato de protesto, na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta quinta-feira (15), ao rasgar um documento que continha o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo. Tramitando no Legislativo desde a primeira reunião do ano, o texto propõe a transformação da função de procurador-geral adjunto em cargo em comissão. O profissional é responsável por diversas atividades jurídicas, como elaboração de licitações, contratos, decretos e projetos de lei. 

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A justificativa do projeto apresentado pela Prefeitura argumenta que a transformação do cargo em comissão é necessária para permitir uma gestão mais flexível e pode ser comparada com o que já é realizado com o cargo de procurador-geral, também provido por livre nomeação e exoneração. “São mantidos os requisitos de escolaridade para provimento do cargo, quais sejam, curso superior em Direito e habilitação legal para o exercício da profissão, garantindo o conhecimento técnico necessário e indispensável à área jurídica, bem como cumprindo com a legislação vigente. […] reforça-se que a proposta vai ao encontro dos princípios que norteiam a atuação da Administração Pública”, coloca um trecho do projeto. 

No entanto, Leonel Garibaldi expressou sua preocupação com a proposta. “Resguardando as proporções, nós observamos o que acontece lá em Brasília em relação ao nosso STF. No Supremo, nós temos a indicação de ministros que não fazem um trabalho tão técnico quanto aqueles que deveriam ser feitos. Esses cargos devem ser ocupados por pessoas técnicas para atender somente o interesse, no caso de Brasília, de todos os brasileiros, e, no caso de Santa Cruz do Sul, atender o interesse dos munícipes e não atender de A, B ou C. Não podemos transformar a Procuradoria do nosso município em um âmbito de politicagem. Um CC ocupando o cargo é um grande risco para a comunidade”, falou. 

Desde que Jefferson Zanetti deixou o posto procurador-geral adjunto, o cargo encontra-se vago. Líder de governo, Bruna Molz (Republicanos) sugeriu a realização de um novo concurso público. “A informação que eu recebi é que o procurador, por motivos pessoais, deixou o cargo. Fica minha sugestão, não só procuradoria-geral, mas também para os veterinários, que se faça um novo concurso. Acho que é para ontem, para aumentar os quadros do município. A gente tem um grande problema com veterinários. Todos são chamados e ninguém quer assumir. Fica a sugestão para que se elabore um concurso público”, disse. 

A vereadora Nicole Weber (Podemos) também se manifestou contrária ao projeto e solicitou pareceres jurídicos antes da votação ou a retirada do projeto. “Quem não quer um cargo desse? Ser advogado de uma prefeitura supostamente respeitada do porte de Santa Cruz do Sul. Tem nove pessoas para serem isso lá. Jurisprudências dizem que não pode ser CC o procurador adjunto. A gente fica pensando. Por que servidores estão nos procurando? Por que você, cidadão, não aceitaria um salário de mais de R$ 25 mil para assinar pelo trabalho da Prefeitura? A gente sabe a resposta. Eu, Nicole, não daria a minha assinatura e eu sou advogada, se isso me comprometesse criminal, civil e administrativamente”, colocou.