Santa Cruz do Sul está entre os sete municípios gaúchos sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) por possíveis irregularidades na compra de telas interativas da empresa Smart Tecnologia em Comunicações, de Lajeado. A investigação do TCE-RS apura compras feitas entre 2019 e novembro de 2022, que somaram R$ 152 milhões em 51 municípios do Estado. A empresa forneceu as telas digitais por R$ 32 mil cada, enquanto, segundo a auditoria, o preço de custo dos equipamentos seria de apenas R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 25 mil por unidade em uma estimativa maior.

Nos processos de aquisição, os municípios, incluindo Santa Cruz do Sul, optaram pela adesão à ata de registro de preço, uma modalidade que permite “caronas” em licitações já realizadas para acelerar o processo de compra. Em um primeiro momento, o tema veio à tona no município em maio de 2023. Na ocasião, a vereadora Nicole Weber (Podemos), hoje presidente do Legislativo, questionou os gastos. Na época, o Executivo se manifestou em nota, afirmando que aderiu às atas de registro de preços decorrentes do Pregão Eletrônico nº 47/2022, realizado pelo Município de São Leopoldo, e do Pregão Eletrônico nº 08/2021, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari.

Em nota enviada ao jornal Correio do Povo, a Smart Tecnologia se posicionou a respeito das investigações, afirmando que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE-RS, incluindo contraprovas e material que, segundo a empresa, esclarece as dúvidas e corrigiria possíveis equívocos na avaliação da auditoria. A empresa também lembrou que, em decisão anterior do conselheiro Renato Azeredo, tanto a área técnica do tribunal quanto o Ministério Público não chegaram a uma conclusão inequívoca sobre o sobrepreço no processo envolvendo o município de Cachoeirinha, por exemplo.

A decisão tratava da concessão de uma tutela de urgência, que foi negada, para suspender os pagamentos à empresa. O processo de contas especiais para analisar o caso continua em andamento. Sobre os valores das telas (R$ 32 mil cada), a Smart explicou que 40% desse valor refere-se a custos fiscais e tributários, sendo 17% relativos ao ICMS e 15% ao IPI. No texto, a empresa reiterou, ainda, ter compromisso com a ética, integridade e transparência em suas atividades.

O que diz a prefeitura

A atual gestão do Município de Santa Cruz do Sul, em resposta às investigações, afirmou que tem plena ciência dos apontamentos feitos pelo TCE e pelo Ministério Público local em relação à adesão à ata de registro de preço realizada pela gestão anterior, de Helena Hermany, para a compra das telas interativas para escolas municipais. “Aguardamos os desdobramentos legais, ao passo que reiteramos o compromisso com a plena lisura na realização e condução de procedimentos licitatórios e na transparência da divulgação dos atos públicos”, destacou a Prefeitura.