Região

Câmara aprova criação de programa de redução de veículos de tração animal

14 de setembro de 2016
  • Por
    Letícia Tais Dhiel
  • Foto: Divulgação
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    Medida prevê também o bem estar do animal

    Foi aprovada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz desta segunda-feira (12), o projeto de lei que cria Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs).

    Através do mesmo, o município poderá realizar o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal, no prazo máximo de quatro anos; a transposição, através de políticas públicas, dos condutores de veículos de tração animal, identificados e cadastrados, para outros mercados de trabalhos; e a qualificação profissional dos condutores de veículos de tração animal, para atuação no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, observando-se as políticas públicas de educação ambiental ou, facultativamente, em outros segmentos econômicos.

    O prazo para que seja proibida a circulação de veículos de tração animal, no município é de 9 anos, sendo que na região central da cidade – bairro e Centro, o prazo será de quatro anos, enquanto que na zona rural haverá permissão para isso e o uso será permitido nas datas comemorativas de 7 e 20 de setembro, bem como nos eventos que cultivam as tradições gaúchas, assim como para atividades, públicas ou privadas, como haras, turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, bem como será permitido o uso de animais pelas forças públicas, militares e civis, que tenham grupamentos de montaria.