Texto-base foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados
A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã de hoje (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.
Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.
O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da organização em breve”.
Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter, quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.
Notícias relacionadas

Câmara aprova projeto que autoriza naming rights em Santa Cruz; veja exemplos brasileiros
Uma das principais sugestões é utilizar o mecanismo para financiar melhorias em locais como o Ginásio Poliesportivo Arnão

Prefeitura de Santa Cruz aplica novas penalidades a empresas por descumprimento contratual
Empresas terão três anos de impedimento para firmar novos contratos com o Município

Câmara aprova oito projetos na sessão dessa segunda-feira
Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que abre crédito no montante de R$ 203.535.98 para custear despesas da Secretaria da Saúde

Prefeitura de Venâncio Aires conclui sindicância sobre colchões adquiridos na enchente
Relatório atesta que não houve desvio de materiais nem prejuízo aos cofres públicos