Legislativo de Venâncio aprova financiamento de R$ 3 milhões para programa habitacional

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou na noite desta segunda-feira (13) o financiamento da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 milhões. A contratação da operação de crédito tem como finalidade a execução do Projeto “Avançar RS Habitação”, no Loteamento Novo Horizonte, Bairro Battisti.

Conforme justificativa da matéria, o município busca a construção de 52 unidades habitacionais, para atender famílias de baixa renda. Entretanto, para a efetivação do projeto, ainda é aguardada a aprovação da inclusão de Venâncio Aires no programa Avançar RS Habitação.

A pauta recebeu apenas um voto contrário, sendo do vereador Ezequiel Stahl (PTB). O argumento do parlamentar é de que é necessário regularizar os imóveis que estão de forma inadequada com outras pessoas, como os apartamentos que foram questionados pela Justiça.

OUTROS PROJETOS DE LEI

Ainda durante a Ordem do Dia, foi autorizada a criação da Gratificação pelo exercício de Função (GF) de Gestor de Transparência. A medida se destina a retribuir o servidor Analista de Tecnologia da Informação, que executa o gerenciamento de informações no portal do município.

Também foi analisada na noite desta segunda-feira, a gratificação por exercício de função especial para atividades de motorista de ambulância e motorista do conselho tutelar. O projeto de Lei recebeu pedido de vistas do vereador André Kaufmann (PTB). Dessa forma, a pauta vai ser votada na próxima semana.

No total, sete matérias foram analisadas durante a Ordem do Dia. A próxima sessão é segunda-feira (20), às 19h, no Plenário Vicente Schuck.