Rodrigo Rabuske propõe isenção de IPTU às empresas proibidas de funcionarem por decreto em Santa Cruz

O vereador Rodrigo Rabuske de Santa Cruz do Sul está propondo projeto de lei para isentar parcialmente de pagamento do IPTU 2021 os imóveis em que se desenvolvem atividades comerciais, industriais e de serviços que tiveram por força de decretos municipais proibidas a abertura e funcionamento durante a declaração de estado de calamidade em Santa Cruz do Sul. O texto do verador do PTB foi subscrito pelos colegas de partido Nicole Weber e Serginho Moraes.

Segundo a proposta, os descontos serão progressivos: de 20% para quem teve proibida a abertura e funcionamento por até 30 dias; 40% até 60 dias; e 50% para quem teve proibida sua atividade por mais de 60 dias. Rabuske salienta que a crise mundial instaurada pela pandemia da Covid-19 abateu com a cidade de Santa Cruz do Sul. "Com a crise sanitária, sobreveio a ameaça de quebra da economia. Invariavelmente, precisamos manter a disseminação do vírus com menor crescimento possível e em contrapartida propor iniciativas que visem à sobrevivência dos negócios e empregos”, cita.

O vereador salienta ainda que nos últimos dias 3 e 4 de março, a CDL Santa Cruz realizou uma pesquisa com a participação de 453 lojistas de diversos setores e comprovou o agravamento da situação em decorrência das medidas de restrição. Dos lojistas ouvidos, 52,8% estão correndo o risco até mesmo de fechar as portas e 32,5% precisarão demitir funcionários, enquanto apenas 7,5%, conseguirão se manter por seis meses e 0,2% não sabem até quando irão se manter.

“Nesse contexto, o projeto faz-se necessário devido ao agravamento da pandemia e das consequências econômicas, como forma de colaborar em um momento no qual os estabelecimentos não essenciais do município voltaram a fechar as portas ao público, atendendo aos critérios da bandeira preta do modelo de distanciamento controlado do Estado”, observa.