Em Santa Cruz, imóveis atingidos pelas enchentes serão isentos de IPTU este ano

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul vai isentar do pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo os proprietários de imóveis atingidos pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de abril e maio e que constem no levantamento feito pela Defesa Civil do município. O projeto de lei que regulariza a medida foi apresentado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade esta semana na Câmara de Vereadores.

A decisão para conceder a isenção do tributo, segundo a prefeita Helena Hermany, toma por base os decretos de calamidade pública emitidos pelo município e pelo Estado e é uma forma de ajudar as famílias na superação das dificuldades enfrentadas. “Em face a toda essa tragédia que vivemos recentemente, nossa preocupação no momento está relacionada aos impactos financeiros sentidos por pessoas físicas e jurídicas. Entendemos essa providência como uma medida de justiça tributária aos que sofreram danos ou restrições de uso de deslizamento e alagamentos causados pelas chuvas”, disse.

Os pedidos para obtenção do benefício devem ser protocolados impreterivelmente até o dia 10 de julho, diretamente no setor de isenções da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas, sem fechar ao meio-dia. O endereço é Rua Coronel Oscar Jost, 1551.

A solicitação deve ser feita presencialmente pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal, que deve comparecer munido de documento oficial de identificação com foto e também com as informações de sua conta bancária. Se o pedido for deferido, ao final do processo os valores já pagos no carnê deste ano serão restituídos integralmente, mediante depósito em conta corrente. O prazo médio para receber a devolução é de 60 dias.

A lista da Defesa Civil está disponível no site da Prefeitura.

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