Entenda como será a sessão que pode dar início ao processo de cassação de Paulinho Lersch

A denúncia do Ministério Público contra o vereador Paulinho Lersch e seu assessor Carlos Henrique Gomes da Silva, que poderá dar início ao processo de cassação de mandato do parlamentar, estará na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, na próxima segunda-feira (17). Lersch e Silva estão presos desde o dia 5 de junho, para evitar a coação de testemunhas no processo. Além disso, ambos são investigados pelos crimes de associação criminosa e concussão (crime de vantagem indevida).

O documento foi entregue ao MP para a Câmara, na última sexta-feira (7), e analisada pela presidente do legislativo, Bruna Molz, com a orientação da departamento jurídico da casa. Após análise, a denúncia foi protocolada nesta sexta-feira (14), pela prática de atos de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar, tendo em vista a apuração pelo Ministério Público, durante a “Operação Feudalismo”. Consta ainda, no documento assinado por Bruna, que o denunciado, utilizando-se do seu cargo de vereador, exigiu parte do salário de duas servidoras comissionadas do Poder Legislativo, tendo recebido valores a esse título pelo período aproximado de um ano.

Conforme o procurador legislativo, Douglas Evandro Santos, a denúncia será votada no plenário junto com os outros projetos, mas terá alterações quanto à condução da sessão. “A presidente Bruna, na qualidade de denunciante, não poderá participar nem intervir na votação. Portanto, quem assume e irá conduzir essa parte é o vice-presidente, vereador Gerson Trevisan, e quem vota no lugar da Bruna é o suplente dela”, explica.

Após essa troca, será verificado quórum de aprovação de maioria simples dos presentes, e os vereadores votam por receber ou não a denúncia. Se a denúncia for aceita pelo plenário, o próximo passo é um sorteio para formação da Comissão Processante, que será formada por três vereadores. Além de Bruna, o vereador Gerson, que estará na qualidade de Presidente para todos os atos do processo, não poderá integrar a comissão.

Ainda, segundo o procurador, depois de formada a comissão, os três membros terão que definir quem será o Presidente da Comissão e o Relator. “Após todos esses trâmites, a comissão terá 90 dias para tramitação e votação do processo. Esse prazo é improrrogável e ocorre da ciência do denunciado a respeito do recebimento”, expõe.

Defesa

Questionados pelo reportagem do Grupo Arauto sobre a situação do habeas corpus de Paulinho Lersch, os advogados de defesa, Rafael Staub e Daniel Tonetto, alegaram que o Tribunal de Justiça negou um pedido de liberadade do vereador. Com isso, ele seguirá preso no Presídio Regional de Santa Cruz. Ainda, conforme Staub, a defesa não vai se manifestar e outras questões relativas ao processo serão mantidas em sigilo profissional. "Estamos analisando se vamos recorrer em Brasília ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se aguardamos o julgamento do habeas corpus", afirma.

No caso de soltura do parlamentar, ele poderá voltar a exercer a função de vereador na Câmara. Caso contrário, permanece o suplente já empossado, Alberto João Heck.