Assessoria de Imprensa
Medida aumenta as ações de conformidade tributária, permitindo a regularização pelos contribuintes
A Receita Estadual (RE), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora usa o WhatsApp para se comunicar com empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul. As mensagens alertam os contribuintes sobre pendências ou avisam acerca de oportunidades. O uso do aplicativo foi oficializado pela Instrução Normativa RE 037/25, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (8).
A normativa oficializa o telefone (51) 3214 5556 como o número oficial da Receita Estadual. Por meio dele, poderão ser encaminhadas informações sobre novos débitos, atrasos de pagamentos, programas de autorregularização disponíveis, existência de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), conclusão de serviços solicitados e outras informações necessárias para o cumprimento de obrigações tributárias e para o esclarecimento de pendências.
“Esse é mais um instrumento que oferecemos para apoiar as ações de conformidade tributária, na linha do que tem sido trabalhado pela Receita. Tem um efeito muito importante para buscar a regularização fiscal, pois comunica aos contribuintes sobre obrigações ainda não resolvidas e oferece a chance de eles ficarem em dia com o fisco”, explica o subsecretário da RE, Ricardo Neves Pereira. “É uma forma de estarmos mais próximos das empresas e da sociedade e de oferecermos oportunidades para se regularizarem.”
As mensagens não substituem canais oficiais, tendo caráter meramente informativo. Os envios respeitam o sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais, de forma que as orientações encaminhadas são suficientes para que os contribuintes acessem os canais oficiais.
“Já tivemos uma primeira experiência enviando avisos sobre o programa de regularização de débitos, o Refaz Reconstrução, e agora estamos expandindo o conteúdo das mensagens para outras áreas. Usamos dados do próprio cadastro da Receita e também do DTE. Por isso, é importante que os contribuintes mantenham seus dados atualizados”, detalha a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, Rachel Einsfeld.
Neste primeiro momento, o foco são os avisos referentes a ICMS, mas a iniciativa contemplará os demais impostos estaduais (IPVA e ITCD). A RE pede para que, assim que receberem as comunicações, os contribuintes verifiquem o nome e o número de telefone para confirmar que se trata de algo verídico. Em breve o perfil deverá ter o selo de verificação.
Notícias relacionadas
Feirão de Empregos disponibiliza mais de 200 vagas em Santa Cruz
Evento ocorre no Centro de Eventos do Parque da Oktoberfest até as 16h
As pérolas são feridas curadas.
Infelizmente são poucas as pessoas que se interessam por este tipo de movimento. A maioria aprende apenas a cultivar ressentimentos, deixando feridas abertas, alimentando-as com vários tipos de sentimentos pequenos e, portanto, não permitindo que cicatrizem.
Empresa de Lajeado será a responsável pela construção de Rua Coberta entre escolas de Mato Leitão
Obras deverão ocorrer no período de dois meses, conforme determinado no edital da licitação
Muito grito e pouca lã
Lembrei dessas belas lembranças da juventude ao ver esta semana uma antiga expressão, que se ouvia muito em julgamentos pelo júri, relativa à tosquia de ovelhas
