Governo Temer completa um ano; relembre alguns fatos

Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment de Dilma e Temer assumiu a presidência efetivamente. 

Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional. 

Relembre alguns fatos:

Economia

O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.

Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões. 

Política

Em um ano, o Executivo enviou ao Parlamento 83 propostas, entre elas as  reformas do ensino médio, da Previdência e a trabalhista, além da PEC que limita os gastos públicos. Segundo levantamento do Centro de Documentação e Pesquisa da Câmara, deste total, mais da metade das propostas (54) são medidas provisórias, que tramitam em regime de urgência.

A aprovação ou não das propostas foi o termômetro da relação do governo com os parlamentares.  A primeira vitória foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, considerada fundamental pelo governo para o ajuste fiscal e para retomada da credibilidade da economia.

Neste momento, os maiores desafios são a aprovação das reformas da Previdência, que deve chegar ao plenário da Câmara na próxima semana, e trabalhista, que foi aprovada pelos deputados e está em fase de discussão no Senado. As propostas têm movimentado o Parlamento e também são alvo de críticas, por exemplo, das centrais sindicais, que convocaram uma greve geral, em abril em protesto.

Social

Pouco mais de um mês após assumir definitivamente a presidência, Temer lançou o programa Criança Feliz, coordenado pela primeira-dama Marcela Temer. A proposta é potencializar o desenvolvimento de crianças com até 3 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. As gestantes também estão fazem parte do público-alvo.

Outro programa lançado pelo governo Temer foi o Cartão-Reforma, que dá crédito a pessoas de baixa renda para reforma, ampliação e finalização de obras da casa própria. A meta é atender entre 85 mil e 100 mil casas em 2017.

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, teve reajuste de 12,5% no valor do benefício quando Michel Temer estava interino na presidência. Na ocasião, chegaram a circular boatos na internet de que, ao assumir a Presidência, Temer acabaria com o programa, criado na administração do PT.

Educação

Com apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a reforma do Ensino Médio, pela qual os estudantes poderão escolher formação em uma das cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.  De acordo com o governo, a reforma modernizará e irá melhorar o ensino.

A reforma sofreu resistência de movimentos educacionais, por ter sido votada em forma de medida provisória, e estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas e universidades, o que levou ao adiamento das provas do  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em determinados locais. As provas foram aplicadas em duas datas em 2016.

Lava Jato

A operação que investiga esquemas de corrupção em diversas estatais atingiu integrantes do governo.

Romero Jucá, que ocupava o Ministério do Planejamento e um dos principais articuladores políticos de Temer, deixou o cargo após o vazamento de uma conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, sobre a Lava Jato. Na conversa, Jucá teria sugerido um “pacto” para tentar barrar as investigações. O senador negou essa intenção. Ele voltou ao Senado, onde continua trabalhando na articulação política do governo.

Outro ministro que deixou o governo após seu nome aparecer no contexto da Lava Jato foi Henrique Eduardo Alves. O então ministro do Turismo foi citado na delação premiada de Sérgio Machado e pediu demissão do cargo. Segundo a delação, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. Além disso, Fabiano Silveira deixou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, depois da revelação de conversas gravadas em que ele critica a operação e orienta a defesa de investigados.

Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer anunciou que os ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo.