Kethlin Nadine Meurer
Portal Arauto
Entendimento dos vereadores é de que matéria é de responsabilidade do Executivo e não precisa passar pela casa legislativa
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul se reuniu na manhã desta sexta-feira (11) para uma reunião extraordinária. Na pauta estavam às alterações no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e o projeto de lei complementar sobre o valor venal dos imóveis.
O Executivo encaminhou ao Legislativo as matérias para definir o índice de reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período entre novembro de 2019 e outubro de 2020, correspondente a 4,77%.
Os vereadores optaram por rejeitar a emenda do aumento zero e mudança de alíquota do IPTU. O entendimento foi de que o valor do reajuste do IPTU deve ser definido pelo prefeito e não é uma matéria legislativa. Como se trata de projeto de lei complementar, havia a necessidade da maioria absoluta de votos – nove vereadores – para a aprovação da matéria. Foram favoráveis apenas oito: Edmar Hermany e Hildo Ney Caspary (Progressistas), Luizinho Ruas (PSD), Nasário Bohnen (DEM), Ari Thessing (Cidadania), João Cassepp (PSDB) e Bruna Molz (Republicanos. Houve abstenção de Alberto Heck (PT) e César Cechinato (PSDB). Já os contrários foram Gerson Trevisan (PSDB), Solange Finger (PSD), Alex Knak (MDB), Bruno Faller (PDT), Francisco Carlos Smidt (PSDB) e Marcel Knak (PTB). O prefeito Telmo Kirst, apesar da derrubada da Câmara, pode deliberar sobre o tema através de decreto.
Os vereadores de Santa Cruz voltam a se reunir na próxima segunda-feira (14), para a penúltima sessão ordinária da legislatura.
Confira a reunião desta sexta na íntegra:
Galeria de fotos
Notícias relacionadas
Legislativo de Santa Cruz aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Entre os objetivos está a promoção da articulação entre o Poder Legislativo, Executivo e a sociedade civil na criação da política pública municipal de inclusão
Câmara aprova flexibilização para permanência de animais em locais públicos e privados
Substitutivo proposto pelo Vereador Eduardo Wartchow foi votado ontem pelos vereadores
Vereador denuncia problemas na obra do Centro de Eventos de Santa Cruz
Local receberá, em breve, edições da Construarte e Festa das Cucas
Ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica morre aos 89 anos
Ícone da esquerda, ele enfrentava um câncer de esôfago
