O limite máximo de escolas participantes é de 30 por estado
O Ministério da Educação publicou na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União a portariaque institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.
A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.
O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar. A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.
Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada estado está detalhado na portaria. O limite máximo de escolas participantes é de 30 por estado. Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos.
De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio.
Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.
Notícias relacionadas
![DMF Logistics celebra 20 anos de inovação e comprometimento no setor de logística](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/WhatsApp-Image-2024-09-06-at-16.06.38.jpeg)
DMF Logistics celebra 20 anos de inovação e comprometimento no setor de logística
Empreendimento está na lista das 50 empresas responsáveis pelo transporte das mercadorias movimentadas via marítima no Brasil
![Comitê Pró-Clima do Cisvale apresenta primeiros temas para a região](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Cisvale-06.09.24_27-1200x800.jpg)
Comitê Pró-Clima do Cisvale apresenta primeiros temas para a região
Projetos podem ser incluídos no Plano Rio Grande; na próxima semana, Defesa Civil Regional estará em Santa Cruz
![Recapeamento da Avenida Independência está concluído](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/WhatsApp-Image-2024-09-07-at-14.39.00.jpeg)
Recapeamento da Avenida Independência está concluído
Na próxima semana será feito trabalho de pintura e sinalização viária
![Bicentenário da Imigração Alemã é tema de desfile em Vera Cruz](https://portalarauto.com.br/wp-content/uploads/2024/09/IMG-20240907-WA0234-1200x900.jpg)
Bicentenário da Imigração Alemã é tema de desfile em Vera Cruz
Programação alusiva ao 7 de setembro foi realizada na tarde deste sábado