Projeto de Lei estabelece multa de R$ 3 mil a quem maltratar animais em Passo do Sobrado

Recentemente sancionada pelo prefeito de Santa Cruz, Telmo Kirst, um projeto de lei que aplica sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados também pode ser colocado em prática no município de Passo do Sobrado. De autoria do vereador Elisio Machado (PP), o projeto inclui novo artigo na lei que trata da questão ambiental do município.

Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, e que causem a morte do animal, a multa será de R$ 3 mil. Em casos que provoquem lesões a multa chega a R$ 1,9 mil. Em casos onde os maus-tratos são praticados de forma dolosa, que não gerem lesões ou a morte do animal, será cobrada multa de R$ 500,00. O abandono de animal sadio ou doente gerará multa de R$ 1,9 mil.  A fiscalização e aplicação das sanções fica a cargo da vigilância e fiscalização ambiental.

Além das multas previstas o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado. Se o autor reincidir a pena será triplicada e em casos distintos de reincidência será duplicada. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão depositados em uma conta do fundo municipal de adoção, proteção e bem-estar dos animais. 

*Com informações do jornal Folha do Mate