MUNICIPALIZAÇÃO

Assembleia Legislativa autoriza Daer a transferir parte da RSC-471 ao município de Santa Cruz

Publicado em: 10 de dezembro de 2024 às 13:19
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    Portal Arauto
  • MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO é APROVADA pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | GRUPO ARAUTO
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    A municipalização compreende o trecho do quilômetro 113,91 até o quilômetro 116,07, perfazendo a extensão total de 2,16 quilômetros

    Foi aprovado por unanimidade, com 52 votos, o projeto do Governo do Estado que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa gaúcha nesta terça-feira (10).

    A municipalização compreende o trecho do quilômetro 113,91 até o quilômetro 116,07, perfazendo a extensão total de 2,16 quilômetros, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres sobre o referido segmento.

    Na justificativa do projeto de lei consta que o pleito é um desejo da comunidade santa-cruzense, uma vez que com a transferência do trecho a municipalidade terá autonomia na gestão da faixa de domínio e do patrimônio rodoviário, podendo tratar a gerência do trânsito e implementar mudanças, viabilizar manutenções necessárias para garantir as boas condições de trafegabilidade na rodovia e melhorar a infraestrutura junto à pista, as calçadas de passeio, iluminação e a sinalização.

    Ainda, a municipalização foi autorizada pela Câmara de Vereadores do Município, destacou o projeto remetido à Assembleia Legislativa, para apreciação.

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