Política

Câmara dos Deputados aprova reformulação da Lei de Cotas

Publicado em: 10 de agosto de 2023 às 08:13 Atualizado em: 08 de março de 2024 às 11:49
  • Por
    Mônica da Cruz
  • Fonte
    Agência Brasil
  • Foto: Arquivo/Agência Brasil
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    Projeto, que segue para o Senado, inclui quilombolas na reserva de vagas em universidades

    A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado.

    Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.

    O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%. Além disso, a lei continuará a ser avaliada a cada década.