Após pressão dos prefeitos, Ministério das Cidades suspende resolução que implicava em custos aos Municípios

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, avalia como positiva a suspeção por um ano da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 563, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Segundo o presidente, a manutenção da obrigatoriedade acarretaria em um prejuízo para os municípios. “Graças a nossa ação rápida de articulação com a Bancada Gaúcha, em especial com os deputados Heinze e Covatti Filho, e a senadora Ana Amélia Lemos, que estiveram presentes nas audiências, e com a parceria da CNM, conseguimos obter essa vitória. Mas a luta não terminou. Temos que corrigir essa distorção”, disse Oliveira.

De acordo com ele, essa medida irá impactar na economia de municípios, cooperativas e empresas construtoras, visto que a resolução obriga o uso de travas em todos os caminhões tipo caçamba. “O nosso objetivo é que os novos caminhões já saiam da fábrica com o dispositivo, pois os municípios não têm como arcar com esse custo. A exigência das travas deve ser cobrada das empresas no momento do desenvolvimento do projeto e entregue com os caminhões. Esse assunto se assemelha, em parte, ao do emplacamento de tratores, que foi revogado em virtude da inutilidade da medida”, concluiu o dirigente.

ENCONTRO

A resolução 563 foi pauta de reunião da Famurs com o Ministério das Cidades, em abril deste ano, em Brasília. Durante o encontro, o presidente solicitou ao Ministro, Alexandre Baldy, que revesse a vigência da Resolução do Contran nº 563/2015, suspendendo seus efeitos sobre os veículos já incorporados a frota existente, e vindo a exigir que os novos veículos já saiam de fábrica com os equipamentos obrigatórios instalados.

A Famurs reforça que não é contra a segurança no trânsito. A entidade cobra que as travas sejam obrigatórias nas unidades produzidas a partir de 2019. “Está medida obriga os municípios a gastar aproximadamente R$ 3 mil por caminhão tipo caçamba. Diante da crise financeira sem precedentes que os municípios brasileiros estão enfrentando, o investimento nesse dispositivo dificulta a execução das demandas mais urgentes para a população”. ressalta Salmo.